{"id":11624,"date":"2025-07-07T15:44:10","date_gmt":"2025-07-07T18:44:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-flexibilizacao-da-jornada-de-trabalho-e-a-autonomia-coletiva-na-industria-da-construcao\/"},"modified":"2025-07-07T15:44:23","modified_gmt":"2025-07-07T18:44:23","slug":"artigo-flexibilizacao-da-jornada-de-trabalho-e-a-autonomia-coletiva-na-industria-da-construcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-flexibilizacao-da-jornada-de-trabalho-e-a-autonomia-coletiva-na-industria-da-construcao\/","title":{"rendered":"Artigo: Flexibiliza\u00e7\u00e3o da Jornada de Trabalho e a Autonomia Coletiva na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Por Clovis Queiroz, advogado, especialista em Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e consultor da CBIC<\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">A ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, \u00e9 marcada por din\u00e2micas operacionais pr\u00f3prias e intensa varia\u00e7\u00e3o de demandas, exigindo instrumentos que possibilitem maior flexibilidade na gest\u00e3o da jornada de trabalho. Entre esses instrumentos, destacam-se os acordos de compensa\u00e7\u00e3o de horas, especialmente aqueles firmados por meio de negocia\u00e7\u00f5es coletivas (conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos). Trata-se de um mecanismo essencial \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho nos canteiros de obra, permitindo que empresas ajustem suas opera\u00e7\u00f5es sem incorrer em custos excessivos com horas extras ou riscos jur\u00eddicos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Com a Reforma Trabalhista de 2017, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro passou a reconhecer expressamente a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado em determinados temas (desde que n\u00e3o seja um direito constitucional), entre eles o regime de compensa\u00e7\u00e3o de jornada. Essa diretriz representou um avan\u00e7o significativo, sobretudo para setores altamente sindicalizados como o da constru\u00e7\u00e3o, onde as conven\u00e7\u00f5es coletivas t\u00eam tradi\u00e7\u00e3o e capilaridade, oferecendo solu\u00e7\u00f5es customizadas \u00e0s necessidades locais.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Entretanto, a realidade pr\u00e1tica mostra que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica ainda \u00e9 um entrave \u00e0 plena efetividade desses instrumentos. Mesmo acordos celebrados entre sindicatos laborais leg\u00edtimos e empresas, s\u00e3o, n\u00e3o raro, alvo de questionamentos judiciais. Interpreta\u00e7\u00f5es restritivas e a tend\u00eancia de tutelar de forma exacerbada os trabalhadores acabam por esvaziar a autonomia das partes negociadoras. Essa realidade cria um paradoxo: a lei estimula a negocia\u00e7\u00e3o, mas o sistema de controle (judici\u00e1rio e fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa do poder executivo) frequentemente a deslegitima.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Essa instabilidade imp\u00f5e custos relevantes \u00e0s empresas e desestimula a ado\u00e7\u00e3o de regimes mais eficientes de jornada. Ao inv\u00e9s de recorrer \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, muitas optam por firmar acordos individuais, com menor abrang\u00eancia e efici\u00eancia operacional. O efeito \u00e9 contr\u00e1rio ao pretendido pela legisla\u00e7\u00e3o: aumenta-se o n\u00famero de demandas judiciais e compromete-se a produtividade do setor.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">A resist\u00eancia \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o plena da autonomia coletiva no Brasil tem ra\u00edzes hist\u00f3ricas em uma cultura jur\u00eddica de forte interven\u00e7\u00e3o estatal nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Contudo, o ambiente produtivo atual demanda uma reinterpreta\u00e7\u00e3o mais pragm\u00e1tica dessas rela\u00e7\u00f5es, especialmente em setores onde a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica consolidada. Na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, a ampla cobertura sindical e a pr\u00e1tica constante de conven\u00e7\u00f5es regionais qualificam a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como instrumento leg\u00edtimo de autorregula\u00e7\u00e3o, cuja efic\u00e1cia deve ser estimulada, reconhecida e respeitada.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Outro aspecto relevante diz respeito \u00e0 natureza itinerante de muitas frentes de obra, que exige adapta\u00e7\u00f5es frequentes na rotina de trabalho das equipes. Sem a possibilidade de acordos de compensa\u00e7\u00e3o flex\u00edveis, a gest\u00e3o do tempo torna-se ineficiente, resultando em custos operacionais mais altos e aumento do passivo trabalhista. O banco de horas coletivo, pactuado com os sindicatos laborais ou entre os sindicatos patronais e laborais, permite que empresas absorvam as oscila\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o com responsabilidade, mantendo o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e a seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">A ado\u00e7\u00e3o de modelos padronizados de cl\u00e1usulas sobre compensa\u00e7\u00e3o de jornada em conven\u00e7\u00f5es coletivas poderia contribuir para maior previsibilidade e uniformidade de interpreta\u00e7\u00e3o. Iniciativas como essa j\u00e1 v\u00eam sendo promovidas em diversos segmentos econ\u00f4micos por federa\u00e7\u00f5es e sindicatos patronais, em di\u00e1logo com as entidades laborais, buscando harmonizar interesses e reduzir a litigiosidade. O incentivo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos tamb\u00e9m pode ser um caminho eficiente para dirimir d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos acordos sem recorrer diretamente ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">A constru\u00e7\u00e3o civil, pelo seu dinamismo e complexidade, demanda solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas compat\u00edveis com sua realidade. Fortalecer a autonomia coletiva, dentro dos marcos legais vigentes, n\u00e3o \u00e9 apenas uma op\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, mas uma necessidade para garantir efici\u00eancia econ\u00f4mica, previsibilidade regulat\u00f3ria e condi\u00e7\u00f5es de trabalho ajustadas \u00e0 natureza da sua atividade. Em um setor onde tempo, clima e recursos humanos precisam dialogar em sincronia, a flexibilidade negociada com seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um ativo estrat\u00e9gico.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Por fim, \u00e9 essencial que os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, como o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, atuem de forma articulada com as entidades sindicais tanto laborais como empresariais, reconhecendo as conven\u00e7\u00f5es e os acordos coletivos como instrumentos leg\u00edtimos de regula\u00e7\u00e3o do trabalho. A ind\u00fastria constru\u00e7\u00e3o pode, assim, avan\u00e7ar em modelos de jornada mais eficazes, sem renunciar \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. O fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 a chave para um mercado de trabalho mais moderno, produtivo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Clovis Queiroz, advogado, especialista em Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e consultor da CBIC A ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, \u00e9 marcada por din\u00e2micas operacionais pr\u00f3prias e intensa varia\u00e7\u00e3o de demandas, exigindo instrumentos que possibilitem maior flexibilidade na gest\u00e3o da jornada de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1414,"featured_media":11625,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[65,115],"tags":[],"class_list":["post-11624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-politicas-trabalhistas-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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