{"id":11618,"date":"2025-07-03T11:03:21","date_gmt":"2025-07-03T14:03:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/nr-1-e-riscos-psicossociais-cbic-defende-transicao-gradual-clareza-tecnica-e-medidas-proporcionais-para-o-setor-da-construcao\/"},"modified":"2025-07-03T11:03:38","modified_gmt":"2025-07-03T14:03:38","slug":"nr-1-e-riscos-psicossociais-cbic-defende-transicao-gradual-clareza-tecnica-e-medidas-proporcionais-para-o-setor-da-construcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/nr-1-e-riscos-psicossociais-cbic-defende-transicao-gradual-clareza-tecnica-e-medidas-proporcionais-para-o-setor-da-construcao\/","title":{"rendered":"NR-1 e riscos psicossociais: CBIC defende transi\u00e7\u00e3o gradual, clareza t\u00e9cnica e medidas proporcionais para o setor da constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">A inclus\u00e3o dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), representa um marco importante na evolu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho no Brasil. A mudan\u00e7a, no entanto, tamb\u00e9m imp\u00f5e grandes desafios para setores com caracter\u00edsticas complexas, como a constru\u00e7\u00e3o civil. Diante disso, a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), por meio da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT), tem atuado para garantir uma transi\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e compat\u00edvel com a realidade dos canteiros de obras.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Em entrevista ao <\/span><b><i>CBIC HOJE, <\/i><\/b><span style=\"font-weight: 400\">o consultor da CPRT\/CBIC e advogado especialista em SST, Cl\u00f3vis Queiroz, ressalta que a entidade reconhece a relev\u00e2ncia do tema, mas defende que sua implementa\u00e7\u00e3o ocorra de forma gradual e tecnicamente fundamentada. &#8220;A CPRT\/CBIC tem atuado com responsabilidade e prud\u00eancia diante da inclus\u00e3o dos riscos psicossociais na NR-1. Reconhecemos a import\u00e2ncia do tema, mas tamb\u00e9m os desafios t\u00e9cnicos e pr\u00e1ticos que ele imp\u00f5e&#8221;, afirma.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Nesse sentido, a entidade considerou acertada a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) de prorrogar a exig\u00eancia do tratamento dos riscos psicossociais para maio de 2026, medida que permite mais tempo para a adapta\u00e7\u00e3o das empresas. At\u00e9 l\u00e1, a CBIC segue atuando em diversas frentes: participa de grupos tripartites com o governo federal, presta esclarecimentos jur\u00eddicos \u00e0s empresas associadas e divulga materiais de apoio, como o \u201cGuia dos Riscos Psicossociais\u201d, elaborado pelo pr\u00f3prio MTE. A expectativa \u00e9 que, nos pr\u00f3ximos meses, seja lan\u00e7ado tamb\u00e9m o \u201cManual dos Riscos Psicossociais\u201d, que trar\u00e1 diretrizes mais detalhadas e operacionais para a aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>\u00a0Desafios e caminhos para implementar os riscos psicossociais no setor da constru\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">A realidade dos canteiros de obras imp\u00f5e obst\u00e1culos significativos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da nova exig\u00eancia da NR-1. De acordo com Cl\u00f3vis Queiroz, um dos principais pontos cr\u00edticos \u00e9 a alta rotatividade da m\u00e3o de obra e a estrutura tempor\u00e1ria das frentes de trabalho, o que dificulta a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas cont\u00ednuas e estruturadas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Al\u00e9m disso, a conviv\u00eancia entre diferentes culturas organizacionais em um mesmo ambiente \u2014 empreiteiras, subcontratadas e prestadores de servi\u00e7o \u2014 fragmenta a gest\u00e3o dos riscos psicossociais, tornando mais dif\u00edcil implementar a\u00e7\u00f5es coordenadas e efetivas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Outro desafio citado pelo consultor \u00e9 a aus\u00eancia, at\u00e9 o momento, de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos padronizados sobre o que deve ser considerado risco psicossocial e como esse tipo de risco deve ser avaliado de maneira objetiva e juridicamente segura. \u201cEssa falta de clareza t\u00e9cnica pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. H\u00e1 um receio leg\u00edtimo de que a norma seja utilizada de forma distorcida para judicializar situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o decorrem necessariamente de responsabilidade direta do empregador, ampliando os passivos trabalhistas\u201d, alerta Cl\u00f3vis.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">No caso das micro e pequenas empresas, que comp\u00f5em grande parte do setor da constru\u00e7\u00e3o civil, a limita\u00e7\u00e3o de recursos para contratar especialistas ou implementar programas estruturados de apoio psicol\u00f3gico tamb\u00e9m \u00e9 uma barreira relevante.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>\u00a0Sa\u00fade mental no centro da pauta, mas com equil\u00edbrio<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Apesar dos desafios, Cl\u00f3vis acredita que a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais representa um passo importante na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores. &#8220;Fatores como press\u00e3o excessiva por metas, jornadas exaustivas, ass\u00e9dio moral e instabilidade impactam significativamente o bem-estar dos profissionais \u2014 inclusive no setor da constru\u00e7\u00e3o&#8221;, pontua.<\/span><span style=\"font-weight: 400\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Para que a norma produza efeitos positivos concretos e v\u00e1 al\u00e9m de obriga\u00e7\u00f5es formais, o consultor destaca a necessidade de medidas complementares. Entre elas, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica para profissionais de SST, com foco no contexto da constru\u00e7\u00e3o civil; apoio t\u00e9cnico e financeiro \u00e0s micro e pequenas empresas; e campanhas educativas voltadas tanto a empregadores quanto aos trabalhadores, com uma abordagem que promova uma cultura de sa\u00fade mental sem culpabiliza\u00e7\u00f5es indevidas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">&#8220;A constru\u00e7\u00e3o civil est\u00e1 disposta a avan\u00e7ar no tema. Mas \u00e9 fundamental que o processo seja orientado por diretrizes claras, proporcionais e vi\u00e1veis, de forma a proteger o trabalhador sem inviabilizar a atividade produtiva. \u00c9 esse o equil\u00edbrio que a CBIC tem buscado&#8221;, conclui.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O tema tem interface com o projeto &#8220;Conhecimento, Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o\u201d, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><br style=\"font-weight: 400\" \/><br style=\"font-weight: 400\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A inclus\u00e3o dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), representa um marco importante na evolu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho no Brasil. 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