Dentre as obriga\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o da sa\u00fade de seus trabalhadores, est\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional \u2013 PCMSO, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos MEI, e das ME e EPP classificadas com grau de risco 1 e 2 que declararem as informa\u00e7\u00f5es digitais nos termos da nova NR-1.<\/p>\n
O PCMSO da organiza\u00e7\u00e3o deve ser elaborado conforme as exig\u00eancias da NR-7, dentre elas a considera\u00e7\u00e3o dos riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR e, havendo inconsist\u00eancias no invent\u00e1rio de riscos da organiza\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico respons\u00e1vel deve efetuar uma reavalia\u00e7\u00e3o em conjunto com os respons\u00e1veis pelo PGR.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o deve garantir que o PCMSO seja do conhecimento de todos os m\u00e9dicos que realizarem os exames m\u00e9dicos ocupacionais dos empregados, sendo que nos Atestados de Sa\u00fade Ocupacional \u2013 ASO emitidos conforme o programa, faz-se obrigat\u00f3ria a descri\u00e7\u00e3o do nome e n\u00famero de registro profissional do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO e a data, n\u00famero de registro profissional e assinatura do m\u00e9dico que realizou o exame cl\u00ednico.<\/p>\n
Cabe ainda ao m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO, informar \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o a ocorr\u00eancia ou agravamento de doen\u00e7a relacionada ao trabalho ou altera\u00e7\u00e3o que revele disfun\u00e7\u00e3o org\u00e2nica por meio dos exames complementares de acordo com o previsto na NR-7.<\/p>\n
O m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO, al\u00e9m de ser o respons\u00e1vel legal pela guarda dos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos dos empregados da organiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m encarregado de elaborar anualmente um relat\u00f3rio anal\u00edtico das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no Programa, como: quantidade de exames cl\u00ednicos realizados; quantidade e tipos de exames complementares realizados; estat\u00edstica de resultados anormais dos exames complementares; incid\u00eancia e preval\u00eancia de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho; informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero, tipo de eventos e doen\u00e7as informadas nas CAT, emitidas pela organiza\u00e7\u00e3o, referentes a seus empregados; an\u00e1lise comparativa em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio anterior e discuss\u00e3o sobre as varia\u00e7\u00f5es nos resultados.<\/p>\n