O quarto painel do evento Panorama Trabalhista \u2013 Temas de impacto na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o em 2022 abordou \u201cAprendizagem – Marco Legal e Desafios na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o\u201d. O encontro, realizado nesta ter\u00e7a-feira (27), foi promovido pela Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em parceria com o Sinduscon Paran\u00e1.<\/p>\n
A mediadora foi a advogada e coordenadora Jur\u00eddica do Sinduscon-PR (Curitiba-PR), Dra. Fl\u00e1via Moraes, e contou com a exposi\u00e7\u00e3o do advogado da Ger\u00eancia Jur\u00eddica do Sistema FIEP (Curitiba-PR), Dr. Christian Schramm, e da Sra. Juliana Carvalho da Ger\u00eancia de Educa\u00e7\u00e3o Profissional do SENAI-PR (Curitiba-PR).<\/p>\n
Dra. Fl\u00e1via Moraes iniciou o painel comentando que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista estabelece uma cota para a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes. \u201cOu seja, disp\u00f5e que todas as empresas, independentemente do ramo de atividade, devem empregar e matricular nos cursos de aprendizagem do Senai. Para aprendizes, a contrata\u00e7\u00e3o deve ser de 5%, no m\u00ednimo, e 15% dos trabalhadores, no m\u00e1ximo, existentes em cada estabelecimento\u201d, explicou.<\/p>\n
Segundo ela, o contrato de aprendizagem \u00e9 de natureza especial, em que o empregador contrata pessoas maiores de 14 anos e menores de 24 anos, se comprometendo a oferecer uma forma\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnico met\u00f3dica de forma a garantir o desenvolvimento profissional, moral e psicol\u00f3gico do aprendiz.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 um grande desafio da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes, pois a atividade do setor tem caracter\u00edsticas muito peculiares, onde toda atividade acontece dentro de um canteiro de obras, e essas atividades por si s\u00f3 acabam tendo riscos elevados. Desta forma, a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes acaba ficando restrita, na grande maioria das vezes, \u00e0s atividades administrativas das empresas\u201d, disse.<\/p>\n
Em sua exposi\u00e7\u00e3o, o advogado Dr. Christian Schramm destacou que o marco legal trabalhista \u00e9 o que regulamenta a aprendizagem. Comentou que dentre as principais mudan\u00e7as do novo Decreto est\u00e3o: as atividades te\u00f3ricas poder\u00e3o ocorrer sob a forma de aulas demonstrativas na entidade formadora ou no ambiente de trabalho; a carga hor\u00e1ria de teoria passa a ser de, no m\u00ednimo, 20% ou quatrocentas horas, o que for maior; estabelece que os aprendizes devem realizar os cursos de aprendizagem, nas \u00e1reas correlatas e em propor\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s dos demais trabalhadores do estabelecimento cumpridor da cota; n\u00e3o ser\u00e1 mais computado o tempo de deslocamento entre empresa e entidade.<\/p>\n
Schramm ainda apresentou os destaques inclu\u00eddos no novo decreto, como: caso o aprendiz seja efetivado por prazo indeterminado ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de aprendizagem, continuar\u00e1 a ser contabilizado cota pelo prazo de at\u00e9 12 meses.<\/p>\n
O expositor tamb\u00e9m comentou sobre a a\u00e7\u00e3o coletiva dos Sinduscons, que foi ajuizada pela FIEP e por todos os Sinduscons do Estado do Paran\u00e1. O texto pede a exclus\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de servente da base de c\u00e1lculo da cota de aprendizagem. Foi julgada procedente em 02\/03\/2018, com concess\u00e3o de tutela antecipada e confirmada em ac\u00f3rd\u00e3o do TRT da 9\u00aa Regi\u00e3o em 29\/02\/2019. E atualmente aguarda RR da Uni\u00e3o no TST \u2013 Rel. Min. S\u00e9rgio Pinto Martins (2\u00aa Turma).<\/p>\n
J\u00e1 a expositora Juliana Carvalho fez uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre o SENAI com foco na aprendizagem. Segundo ela, h\u00e1 aproximadamente 11.500 alunos aprendizes na modalidade de aprendizagem. No Paran\u00e1, apenas a unidade de Londrina oferta cursos voltados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil. O portf\u00f3lio de atua\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1 para forma\u00e7\u00e3o de jovens no setor \u00e9 voltado para tr\u00eas cursos: eletricista, pedreiro de edifica\u00e7\u00f5es e pintor de obras\u201d, reiterou.<\/p>\n
\u201cFalando de constru\u00e7\u00e3o civil, atualmente o SENAI tem em torno de 2.600 matr\u00edculas. Dessas, 1.400 est\u00e3o concentradas no aperfei\u00e7oamento profissional. S\u00e3o cursos r\u00e1pidos com uma carga hor\u00e1ria significativa. J\u00e1, nos cursos t\u00e9cnicos, s\u00e3o aproximadamente 600 matr\u00edculas para t\u00e9cnico em edifica\u00e7\u00f5es e somente 11 matr\u00edculas atualmente est\u00e3o voltadas para o setor da constru\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1.<\/p>\n