{"id":10333,"date":"2022-08-30T15:59:30","date_gmt":"2022-08-30T18:59:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-a-nova-nr-04-e-suas-modificacoes-normativas\/"},"modified":"2022-08-30T15:59:30","modified_gmt":"2022-08-30T18:59:30","slug":"artigo-a-nova-nr-04-e-suas-modificacoes-normativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-a-nova-nr-04-e-suas-modificacoes-normativas\/","title":{"rendered":"Artigo &#8211; A nova NR 04 e suas modifica\u00e7\u00f5es normativas"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Clovis Veloso de Queiroz Neto \u00e9 consultor CBIC e membro da Bancada Patronal na<\/em><\/strong> Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP)<\/p>\n<p>Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na primeira quinzena de agosto deste ano, a Portaria MTP N\u00ba 2.318, de 3 de agosto de 2022, publicizou\u00a0o novo texto da Norma Regulamentadora (NR) n\u00ba 04 \u2013 SESMT (Servi\u00e7os Especializados em Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho). Certamente, um dos textos legais de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia mais aguardados pelos profissionais especializados, pelas empresas e pelas representa\u00e7\u00f5es empresariais e de trabalhadores, pela import\u00e2ncia que este normativo legal tem para as quest\u00f5es operativas de SST. A nova NR 04, entrar\u00e1 em vigor a partir do dia 12 de novembro de 2022.<\/p>\n<p>Criar ou revisar uma Norma Regulamentadora de SST nunca \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil, leva-se em m\u00e9dia um ano de muitas negocia\u00e7\u00f5es, muitas das vezes posi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o antag\u00f4nicas, defendidas com argumentos t\u00e9cnicos, dados sociais ou operacionais e econ\u00f4micos.<\/p>\n<p>Imagine agora revisar uma Norma Regulamentadora, que traz, em seu conte\u00fado, a contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de profissionais da \u00e1rea da seguran\u00e7a (Engenheiros de Seguran\u00e7a e T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a) e da sa\u00fade (M\u00e9dicos do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e T\u00e9cnico\/ Auxiliar\u00a0em Enfermagem do Trabalho) \u00e9 sempre uma tarefa muito mais complexa do que as demais revis\u00f5es normativas de SST, pois trata-se diretamente de postos de trabalho desses profissionais.<\/p>\n<p>Desta vez, a grande \u201cvedete\u201d da discuss\u00e3o pairou sobre possibilidade ou n\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (SESMT). Ap\u00f3s muitos debates e\u00a0uma tentativa de se criar par\u00e2metros para a terceiriza\u00e7\u00e3o dentro do texto da NR 04 optou-se, na reuni\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do texto final da NR 04 na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, retirar do texto dessa norma qualquer men\u00e7\u00e3o sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o do SESMT, deixando assim em aberto a forma como as empresas poder\u00e3o se valer dessa possibilidade legal, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para operacionalizar seus servi\u00e7os especializados de SST.\u00a0Portanto, a nova NR 04 n\u00e3o estabelece nenhuma limita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade de que os membros do SESMT sejam funcion\u00e1rios da empresa, como estava mencionado na vers\u00e3o anterior do texto, previsto no antigo item 4.4.1.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o as modifica\u00e7\u00f5es trazidas pelo novo texto da NR 04, a primeira foi o pr\u00f3prio nome da norma, que foi harmonizado com a nomenclatura contida no art. 162 da CLT.<\/p>\n<p>No texto da norma podemos citar o cap\u00edtulo 4.3 sobre compet\u00eancia, composi\u00e7\u00e3o e funcionamento, o qual foi harmonizado especialmente com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme estabelecido pela nova NR 01.<\/p>\n<p>No cap\u00edtulo 4.4 sobre modalidades do SESMT, encontra-se a grande reformula\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o dos tipos de SESMT previstos anteriormente. Foram previstas tr\u00eas modalidades de SESMT: \u201cindividual\u201d, \u201cregionalizado\u201d e \u201cestadual\u201d. Al\u00e9m disso, permitiu-se o estabelecimento de trabalho de preven\u00e7\u00e3o compartilhado entre SESMT de diferentes organiza\u00e7\u00f5es de mesma atividade econ\u00f4mica, localizadas em um mesmo munic\u00edpio ou em munic\u00edpios lim\u00edtrofes, ainda que em diferentes unidades da federa\u00e7\u00e3o, organizado pelas pr\u00f3prias interessadas ou na forma definida em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n<p>No cap\u00edtulo 4.5, sobre o dimensionamento, esse est\u00e1 relacionado ao grau de risco do estabelecimento e ao n\u00famero de empregados existentes (atividade econ\u00f4mica preponderante). Al\u00e9m disso, previu-se que os trabalhadores das empresas prestadoras de servi\u00e7os, sem atendimento por SESMT pr\u00f3prio, devem integrar o c\u00e1lculo do dimensionamento das contratantes, conforme requisitos espec\u00edficos previstos na norma.<\/p>\n<p>No caso de dimensionamento do SESMT regionalizado ou estadual de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com estabelecimentos de graus de risco diversos, para os estabelecimentos graus de risco \u201c1\u201d e \u201c2\u201d, deve ser considerado o somat\u00f3rio da metade do n\u00famero de trabalhadores desses estabelecimentos.<\/p>\n<p>Previu-se ainda item espec\u00edfico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 possuem SESMT constitu\u00eddo, em qualquer uma das suas modalidades, para contemplar as contrata\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia de atividade econ\u00f4mica sazonal. Assim, para essas organiza\u00e7\u00f5es, em caso de aumento no dimensionamento decorrente da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por prazo determinado, o SESMT deve ser complementado durante o per\u00edodo de aumento para atender ao Quadro II desta NR.<\/p>\n<p>O novo dimensionamento do SESMT dever\u00e1 estar operacionalizado pelas empresas a partir de 2 de janeiro de 2023.<\/p>\n<p>H\u00e1, por fim, uma previs\u00e3o muito importante para a atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do Quadro I da NR 04, onde consta a atribui\u00e7\u00e3o do grau de risco para cada classe de atividade econ\u00f4mica. Assim, o quadro ser\u00e1 atualizado a cada cinco anos com base em indicadores de acidentalidade. Esses indicadores ser\u00e3o constru\u00eddos de forma tripartite por meio da CTPP no prazo m\u00e1ximo de 2 (dois) anos, data acordada para a realiza\u00e7\u00e3o da primeira atualiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do novo texto da NR 04.<\/p>\n<p>Este artigo tem interface com o projeto <strong>\u201cMonitoramento de Normativos e Dados de SST\/RT\u201d<\/strong> da CPRT\/CBIC, em correaliza\u00e7\u00e3o com o Sesi Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Clovis Veloso de Queiroz Neto \u00e9 consultor CBIC e membro da Bancada Patronal na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP) Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na primeira quinzena de agosto deste ano, a Portaria MTP N\u00ba 2.318, de 3 de agosto de 2022, publicizou\u00a0o novo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":10173,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[65,115],"tags":[],"class_list":["post-10333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-politicas-trabalhistas-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Artigo - A nova NR 04 e suas modifica\u00e7\u00f5es normativas - Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-a-nova-nr-04-e-suas-modificacoes-normativas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo - A nova NR 04 e suas modifica\u00e7\u00f5es normativas - Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Clovis Veloso de Queiroz Neto \u00e9 consultor CBIC e membro da Bancada Patronal na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP) Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na primeira quinzena de agosto deste ano, a Portaria MTP N\u00ba 2.318, de 3 de agosto de 2022, publicizou\u00a0o novo [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-a-nova-nr-04-e-suas-modificacoes-normativas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-08-30T18:59:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2022\/07\/clovis-carvalho-cprt.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Sandra Bezerra\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Sandra Bezerra\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-a-nova-nr-04-e-suas-modificacoes-normativas\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-a-nova-nr-04-e-suas-modificacoes-normativas\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Sandra Bezerra\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/6640434d1b9631ab33657d2efa75fe9e\"},\"headline\":\"Artigo &#8211; 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