Radar Trabalhista: Sinait expõe malefícios da MP 808/2018 durante instalação da Comissão Mista que analisará matéria

A edição nº 32/2018 do Radar Trabalhista CPRT/CBIC destaca, entre outros, que a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, acompanhou, na semana passada, no Senado Federal, a reunião de instalação da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 808/2017, considerada a segunda fase da reforma trabalhista. A MP altera pontos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Na visão do Sinait, a proposta deteriora ainda mais as relações trabalhistas e o sistema de proteção ao trabalho, já abalados pela Lei 13.467.

A MP 808 foi encaminhada pelo governo para cumprir o acordo com a base aliada quando da tramitação da Lei 13.467. O governo havia se comprometido a alterar pontos da reforma trabalhista, depois de aprovada, para garantir que o Senado Federal avalizasse sem alterações o texto que veio da Câmara dos Deputados.

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