Senado Federal aprova projeto que incentiva primeiro emprego
Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou na terça-feira (25/05) o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, modalidade de contrato de trabalho simplificada, menos protegida e menos onerosa às empresas. O projeto vai agora à análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Irajá (PSD-TO), a “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16/05, visa promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
A matéria é uma retomada parcial dos temas e medidas legislativas contidas na já revogada Medida Provisória 905/2019, que instituía o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”.
O PL 5.228/2019 prevê contrato especial destinado exclusivamente a trabalhadores matriculados em cursos de graduação ou de educação profissional e tecnológica que nunca tenham tido emprego com carteira assinada.
A duração desse contrato especial foi estabelecida em 12 meses.
Não haverá incidência de encargos sobre os salários, salvo FGTS e contribuição para o INSS – com alíquotas favorecidas. As alíquotas do INSS serão de:
- 1% quando o empregador for Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
- 2% quando o empregador for pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou presumido
(Com informações da Agência Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
