Há mais de 25 anos a indústria da construção, por meio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), tem atuado na defesa do diálogo tripartite no setor sobre questões relacionadas a segurança e saúde do trabalhador da construção civil. A iniciativa já resultou, inclusive, na redução do número de acidentes de trabalho nos canteiros de obras. Esse número só não é maior em razão do alto índice de informalidade no setor, que é de 62% do total dos ocupados na construção civil, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) do primeiro trimestre de 2019, divulgada pelo IBGE.

Sempre atenta às questões de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a série ‘SST na Indústria da Construção’, de iniciativa da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, dá continuidade à divulgação das ações do setor, ressaltando na edição de hoje (30/07) a atuação permanente na discussão das questões relacionadas à SST nos fóruns nacionais.

Diálogo Tripartite na busca do entendimento

Uma das pessoas que mais contribuíram para a história do diálogo tripartite no setor da construção foi o engenheiro Antônio Carlos Mendes Gomes (in memoriam), que presidiu por 17 anos (1997 a 2014) a Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC. “Seu maior legado foi o diálogo. Nos ensinou muito sobre a busca do entendimento”, recorda o presidente da CBIC, José Carlos Martins. “Foi ele quem trouxe as centrais sindicais para uma mesa de negociação com o setor. Tenho muito a agradecer a ele por tudo o que a entidade conquistou nessa linha do diálogo”, completa Martins.

O diálogo tripartite no setor da construção teve início em 1995 com a instituição do Comitê Permanente Nacional (CPN) sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, provocado pelos representantes Yves Mifano (Secovi-SP) e Antônio Carlos Mendes Gomes (CBIC).

“Foi fundamental a criação do CPN, em 1995, porque, até então, as normas eram feitas apenas pelo governo e tinham um viés contra os empresários”, destaca Yves Mifano, conselheiro Nato do Secovi-SP. De lá para cá, caiu bastante o índice de acidentes nas obras. O problema é que tem muitas empresas informais, que é onde acontece o grosso dos acidentes, que não sofrem fiscalização alguma. Ou seja, aumentaram as exigências para as empresas formais e as informais não sofrem fiscalização alguma”, aponta Yves Mifano.

Criado pelo então Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito da Norma Regulamentadora nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, a atuação do CPN se deu de forma tripartite, com a participação das bancadas do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

Seu principal objetivo sempre foi a melhoria das condições de saúde e segurança nos canteiros de obras, por meio da implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Com o novo Governo, o CPN Construção acabou formalmente no início deste ano. “O CPN Construção, mais antigo no Brasil, serviu de modelo para as demais categorias. Funcionou bem até 2018, quando foi extinto”, menciona Haruo Ishikawa, lembrando que o único comitê tripartite que permanece é a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que engloba toda a indústria.

Outra mudança é a atualização das NRs, dentre elas a NR-18, proposta pelo governo Bolsonaro. O lançamento da Modernização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aconteceu nesta terça-feira (30/07), no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do presidente da CBIC, José Carlos Martins. Segundo o governo, essas medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

“Acho que a simplificação das NRs vai ajudar a evoluir a questão da Segurança e Saúde no Trabalho. A construção é protagonista do emprego, mas do emprego seguro”, ressalta Haruo Ishikawa, destacando que o setor trabalha a questão de SST e conta com o apoio dos Seconcis na área de implementação da saúde. “Investir em segurança dá lucro e não prejuízo para as empresas”, defende.

CBIC participa de Mesa Nacional da Indústria da Construção

Em 2012, em razão dos sérios problemas ocorridos com trabalhadores do setor da construção pesada nos canteiros de obras das Usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, o governo federal instalou um novo instrumento: a Mesa Nacional, em busca de um novo diálogo tripartite.

Apesar das discussões terem sido pautadas especialmente para as empresas da construção pesada, a CBIC também esteve presente e se posicionou no sentido de que as regras que estavam sendo discutidas naquele fórum não poderiam ser aplicadas às empresas de construção “leve”, por terem realidades distintas.

Na ocasião, foi firmado o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, com a constituição de três Grupos Técnicos para:

• Elaboração do Regimento de funcionamento da Representação Sindical no local de Trabalho e da formulação de indicadores de desempenho
• Debater questões específicas das grandes obras (Sinicon/Centrais/Governo)
• Debater questões para as obras de menor porte (CBIC/Centrais/Governo)

Lembrando que…

Conforme as divisões 41, 42 e 43 da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE 2, a atividade construtiva é composta pelos seguintes segmentos:

• Construção de edifícios – obras de edificações ou residenciais e pelas de incorporação de empreendimentos imobiliários
• Construção pesada ou obras de infraestrutura
• Serviços especializado

 

Veja mais sobre a série ‘SST na Indústria da Construção’ no site da CBIC, na área da CPRT.

CBIC lança série sobre SST na Indústria da Construção