Convenções coletivas trazem regras de segurança e saúde no trabalho
O Radar Convenções Coletivas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de outubro, com informações das negociações referentes às datas bases de janeiro a outubro de 2021, indica que foram assinadas seis novas convenções até o dia 31/10, totalizando 92 no ano, e que todos os instrumentos analisados trazem alguma disposição sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Dentre as regras de SST, destaque para as que tratam de:
- Obrigatoriedade de o empregador prestar assistência imediata ao trabalhador acidentado em serviço
- Proibição do uso de celulares ou aparelhos eletrônicos durante execução de tarefas no horário de trabalho
- Organização de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) comum, dentro do mesmo município
- Proibição de transporte de empregados em caminhões, exceto para o transporte de operários das equipes móveis de produção e de manutenção, observada a legislação pertinente.
- Implementação do “Programa de Prevenção de Acidentes Elétricos”, que traz regras para a elaboração de projetos para instalações elétricas provisórias
O Radar Convenções Coletivas utiliza como critério de análise as convenções coletivas firmadas pelo sindicato associado à CBIC, cuja categoria seja a indústria da construção, que estejam disponibilizadas no Sistema Mediador da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ou no sítio eletrônico da entidade empresarial e, ainda, que tenham como abrangência territorial a cidade sede da entidade.
De periodicidade mensal, o Radar Convenções Coletivas tem por objetivo dar um panorama geral dos principais dados extraídos das convenções coletivas firmadas pelos sindicatos associados à CBIC – Reajustes salariais, Pisos salariais, Principais Benefícios, Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Sindicais – e está disponível no site da entidade.
O informativo integra o projeto ‘Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
