Nova NR-7 garante PCMSO voltado para a gestão de saúde do trabalhador

O texto da nova NR-7, que deve entrar em vigor em 3 de janeiro de 2022, busca garantir que as ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) sejam desenvolvidas de maneira harmônica com as demais normas regulamentadoras e que o programa seja voltado de maneira mais efetiva para a gestão da saúde do trabalhador, observando as seguintes diretrizes:

• rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
• detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
• definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
• subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
  subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
• subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
• subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
• subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
• acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;
• subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
• subsidiar ações de readaptação profissional;
• controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

O assunto tem interface com o projeto “Elaboração e Atualização de Conteúdos Informativos/Orientativos para a Indústria da Construção” da Comissão de Políticas de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).