Nova legislação trabalhista dá mais poder aos sindicatos
O papel das entidades sindicais será reforçado com a nova Legislação Trabalhista. A afirmação é do advogado Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CPRT/CBIC). Ele esteve à frente da palestra “A Reforma Trabalhista e os impactos na Construção Civil”, que aconteceu hoje (07/12) pela manhã em Londrina, na sede do Sinduscon Paraná Norte. A disseminação do tema, que conta com a correalização do Sesi Nacional, teve ainda um debatedor convidado, o advogado Marcelo Valduga, assessor jurídico do Sinduscon e do Seconci Paraná Norte.
Para Fernando Guedes, “a cláusula do Negociado sobre o Legislado fortalece a posição do Sinduscon em relação ao mercado porque a Convenção Coletiva ganha uma dimensão que ela nunca teve: suas disposições vão prevalecer inclusive sobre a lei”. Segundo ele, a nova legislação superdimensiona a importância de ambos os sindicatos, tanto o patronal quanto o laboral. “Todas aquelas condições que podem ser aplicáveis e benéficas para o setor poderão ser negociadas. Então o Sinduscon, reunindo as empresas de construção e do mercado imobiliário que conhecem o setor, terá oportunidade de negociar com o sindicato dos trabalhadores aquilo que for melhor para ambos”, observa.
O advogado ressaltou que a legislação traz muitas oportunidades não apenas para o empresário e o trabalhador, mas para a economia como um todo. “Facilita a negociação direta, diminui o litígio e dá segurança jurídica em várias questões que hoje o empresário não tem; e ele precisa de confiança e de segurança jurídica para empreender”. Na palestra, o especialista discorreu sobre todos os pontos da nova lei que afetam especificamente o setor da construção civil: E-Social, alterações da jornada de trabalho, férias, terceirização, autônomos e outros assuntos pertinentes. Para ter acesso à integra da apresentação, clique aqui.
