Indústria da construção comemora Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Apesar da redução do número de ocorrências, combate ao acidente de trabalho é tema estratégico do setor, que luta por “acidente zero”

Ao celebrar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho nesta sexta-feira (27/07), o setor da construção reforça a importância de ações como a da Campanha Nacional da Indústria da Construção – CANPAT Construção para a redução do número de acidentes no setor e salienta que prevenir não deve ser visto como custo e sim investimento. “É muito mais caro remediar os danos econômicos e sociais gerados por acidentes de trabalho, do que prevenir”, diz o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho. “Caro para o empregador que, após um acidente, perde produtividade, paga tratamentos e indenizações, vê sua equipe entristecida e desmotivada, e caro para o empregado, que pode ver restrita a sua capacidade de trabalho e sua convivência com amigos e familiares, ter sua saúde debilitada e perder qualidade de vida”, completa.

Há anos a indústria da construção vem trabalhando para criar a cultura de prevenção. “O setor busca levar para as empresas e os trabalhadores a consciência da prevenção. Não adianta atuar na consequência. É a prevenção que vai diminuir o número de acidentes”, destaca o diretor de Políticas e Relações Trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Izidio Santos.

“Investir em segurança dá lucro às empresas”, enfatiza o presidente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP) e vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Haruo Ishikawa, lembrando que “as empresas brasileiras também estão investindo muito na qualificação, capacitação e treinamento na área de Segurança e Saúde no Trabalho”.

QUEDA NO NÚMERO DE ACIDENTES

Segundo dados do Anuário Estatístico do Ministério da Previdência Social, a construção civil registrou uma queda significativa de 20% no número de acidentes em 2016 (34.809), se comparado a 2015 (43.334). No ranking das atividades econômicas, o segmento construção de edifícios ocupa o 4º lugar no registro de acidentes e o de construção de rodovias e ferrovias o 17º lugar. Os maiores incidentes no setor estão relacionados a choque elétrico, queda e soterramento.

Para a CPRT/CBIC, o combate a essas ocorrências merece uma atuação conjunta: o empregador deve aplicar corretamente os procedimentos e as normas de segurança previstos na legislação e o empregado deve usar corretamente seus equipamentos. Até porque, mesmo sem levar em consideração a redução do número de empregados em consequência da crise econômica nacional, “o número de acidentes ainda é inaceitável”, destaca Fernando Guedes. “A meta do setor da construção é acidente zero”, defende Fernando Guedes.

INICIATIVAS DO SETOR

O combate ao acidente de trabalho é tema estratégico na agenda da indústria da construção. Várias são as iniciativas do setor da construção em busca dessa redução. Uma das principais ações estratégicas da CBIC para combater a informalidade e fomentar a segurança, saúde e o bem estar do trabalhador da construção, realizada em conjunto com os principais atores de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) – Sesi, Serviços Sociais da Indústria da Construção (Seconcis) e Ministério do Trabalho (MTb) –, é a CANPAT Construção, que visa induzir ainda mais a redução da incidência desses acidentes e tornar o ambiente mais produtivo e seguro.

A campanha é realizada por meio de eventos regionais de mobilização. Seu objetivo é conscientizar empresários e trabalhadores e estimular o diálogo com integrantes da Fiscalização do Trabalho, disseminando informações e um conjunto de ações para que se combata o acidente. “A melhor forma de promover saúde e segurança no trabalho é informar e conscientizar empregados e empregadores sobre a importância de seguir as regras estabelecidas, assim como disseminar boas práticas que possam ser replicadas”, reforça Fernando Guedes, destacando que esse é o propósito da CANPAT Construção ao difundir as melhores práticas utilizadas no setor, os programas que deram certo, os produtos desenvolvidos pela CBIC e pelo Sesi Nacional, que ajudam a combater a incidência de acidentes e doenças ocupacionais, além de ter o Ministério do Trabalho orientando os empregadores sobre as consequências e penalidades das ocorrências.

Ao longo dos últimos anos, a CPRT/CBIC também tem desenvolvido ações em prol da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, que podem contribuir para a construção do Sistema de Gestão para Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) das empresas, além de ferramentas, como a do Simulador de Custo de Acidentes, vídeos orientativos e programas de gestão em SST para administração e operação de atividades nos canteiros de obras, e manuais e guias sobre temáticas específicas para Segurança e Saúde no Trabalho. Todos esses materiais estão disponíveis para consulta e download no site da CBIC no link: http://www.cbic.org.br/relacoestrabalhistas/publicacoes/

Representando o setor, a entidade participa ativamente de comitês que tratam de normas de SST no âmbito do Ministério do Trabalho (MTb) – como no Comitê Permanente Nacional (CPN), que discute a revisão da NR-18, que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Ao longo dos anos, o setor tem buscado soluções para a prevenção de acidentes e a criação de ambientes cada vez mais seguros e saudáveis para o trabalhador. Com esse objetivo foram criados os Serviços Sociais da Construção (Seconcis) em diversas unidades da Federação, que realizam mais de 2 milhões de atendimentos preventivos em segurança e saúde do trabalhador por ano. O segmento é o único a promover assistência aos trabalhadores, totalmente subsidiada pelos empresários da construção.Outra conquista, resultado do acordo de governança assinado em 2012 entre a CBIC, o Sesi Nacional e o Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci Brasil), é a do Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para a Indústria da Construção (PNSST-IC). O PNSST-IC é um programa de inovação tecnológica em SST. Seu principal objetivo é contribuir para a eliminação ou redução do número de doenças e acidentes no trabalho na indústria da construção, com ênfase nos acidentes fatais e incapacitantes. Por meio dele, vários guias e vídeos orientativos já foram produzidos e têm sido disseminados durante a CANPAT Construção, por meio do Sesi Nacional.

SETOR DA CONSTRUÇÃO REGISTRA MENOS OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES EM 2016, SEGUNDO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA

• Em 2016 foram registradas 12.227 ocorrências de acidentes de trabalho no segmento de construção de edifícios, sendo que apenas 9,13% não tiveram anotação de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Também houve baixa incidência de doenças de trabalho, com 169 ocorrências, pouco mais de 1,38% do total.

• O segmento de Obras de Infraestrutura registrou 11.293 ocorrências de acidentes de trabalho em 2016. Desse total, 82,04% foram classificados como típicos. Em 16,85% não houve emissão do CAT correspondente e 1,11% foi relativo a doenças do trabalho.

• O segmento de Serviços Especializados para Construção reduziu para 5.942 acidentes de trabalho em 2016, quando foram registrados 96 casos classificados como de doença de trabalho. Entre 2008 e 2013 o número de registros sem emissão de CAT vinculados ao segmento se situava na casa dos 3000 casos/ano. Pelo segundo ano consecutivo, o registro de casos sem a emissão de CAT ficou próximo a casa das 550 ocorrências ano, o que pode indicar uma redução da informalidade. Ao longo do período analisado (2008 a 2016) houve uma redução de 4,42% ao ano no número total de acidentes de trabalho no segmento.

IMPACTOS DO ESOCIAL NA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Com a entrada em vigor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a partir de janeiro de 2019 todas as empresas estarão obrigadas a comunicar ao governo, de forma unificada e eletrônica, as rotinas de SST como comunicações de acidente de trabalho.

A CBIC tem alertado as empresas do setor sobre a importância de entenderem o sistema e se prepararem para os custos que terão com tecnologia da informação, pessoas e processos, necessários para garantir sua aplicação e evitar multas.

A plataforma Sesi Viva Mais, voltada para a gestão de dados pode ser vista como uma solução de baixo custo para auxiliar as médias e pequenas empresas do setor no cumprimento do eSocial.

DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Há 46 anos o Brasil deu um passo importante na valorização dos seus trabalhadores.

Na década de 70, o País atravessava um período frágil em relação à segurança e saúde dos trabalhadores, com elevados números de acidentes no trabalho. Para se ter uma ideia, o Brasil era conhecido como o campeão mundial de Acidentes do Trabalho. Com pouco mais de 10 milhões de trabalhadores formais, foram registrados mais de 1,5 milhão de acidentes e cerca de 4 mil mortes por ano.

Em 27 de julho de 1972, o Ministério do Trabalho regulamentou a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e tornou obrigatória a existência do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas, o que tornou o País pioneiro na iniciativa de ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho. A data passou a ser celebrada como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.