eSocial: Nota de Documentação Evolutiva terá alterações de leiaute de SST
Será publicada amanhã (14/09) a nova versão da Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 0.1 (2.0), com alterações de leiaute de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13/09), durante reunião do GT Confederativo do eSocial, em Brasília. Na visão dos membros do GT, as mudanças são positivas e refletem várias solicitações empresariais. Eventos como riscos por ambiente de trabalho não estarão mais no leiaute (só relacionados a cada trabalhador); o evento 1065 foi extinto; no 2220 o CPF e NIS do examinador passa a ser facultativo; no 2245 só serão necessários os treinamentos obrigatórios por lei, e mais alguns pequenos ajustes. Riscos ergonômicos ainda permanecem do mesmo jeito e demais riscos não terão ajustes.
De acordo com o GT, o faseamento do eSocial, como um todo, não somente dos eventos de SST, foi dividido em quatro grupos:
Grupo 1 – empresas faturamento > 78MM;
Grupo 2 – empresa faturamento > 4,8MM e < 78MM;
Grupo 3 – “demais entidades jurídicas” (sem fins lucrativos, associações, MEI, …);
Grupo 4 – órgãos públicos e entidades internacionais.
O faseamento do eSocial (eventos NÃO SST) continua apenas para os grupos 1 e 2, mas agora com intervalo entre as fases de 3 meses (e não mais 2 meses como feito até hoje). Grupos 3 e 4 não terão faseamento.
Entrada de obrigatoriedade dos eventos NÃO SST a partir de agora:
Grupo 2 – Competência Janeiro/2019
Competência Abril (recolhimento Maio) – substituição GFIP
Grupo 3 – Inicia TUDO em Abril/2019;
Grupo 4 – Inicia TUDO em Janeiro/2020;
Proposta Comitê Gestor para os eventos de SST (já alinhado internamente no Governo):
Disponibilização de sistema para homologação das empresas de software em Janeiro/2019;
Liberação de ambiente de teste para todas as empresas – Março/2019;
Início de obrigatoriedade de envio de eventos:
Grupo 1 – Julho/2019 (todos os eventos);
Grupo 2 – Janeiro/2020;
Grupo 3 – Julho/2020;
Grupo 4 – Janeiro/2021.
O cronograma não será publicado na NDE de amanhã (14/09), pois deve ser divulgado sob outra forma jurídica. A previsão da publicação desse cronograma revisado é no início do próximo mês de outubro.
