TST define que atividade principal de uma empresa pode ser terceirizada

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, com base na Reforma Trabalhista, definiu que a atividade principal de uma empresa pode ser terceirizada, conforme matéria publicada no O Estado de S.Paulo.

Dada a importância do tema e para sanar dúvidas ainda existentes sobre a maneira mais adequada de contratação dentre os diversos institutos – Terceirização, MEI, Contrato por Obra Certa -, que garantam segurança jurídica às empresas do setor, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoverá durante o 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), no Rio de Janeiro, um amplo debate sobre a temática.

A expectativa é de que o painel Formas de Contratação na Indústria da Construção, conte com a presença de ministro do TST para expor sobre o assunto, esclarecendo dúvidas, especialmente dos empresários do setor, e ampliando conhecimentos e experiências a todos os participantes.

“No Enic discutiremos as formas alternativas de contratação no setor. Falaremos sobre terceirização, a questão do MEI, contratação de autônomos, contrato por obra certa e outros. Além de continuar disseminando o nosso Guia Orientativo Contrate Certo, já usado em todo o país”, destaca o vice-presidente de área de Relações Trabalhistas da CBIC, Fernando Guedes.

O debate será no dia 17 de maio, das 11h30 às 13h, durante painel realizado conjuntamente pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) e pelo Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, com a correalização do Sesi Nacional.

Os interessados em participar dessa e outras importantes discussões já podem efetuar suas inscrições no site do evento.