SINDUSCON-BA debate sobre a Reforma Trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho
O Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA) realizou no último dia 21 um debate sobre a Reforma Trabalhista – Seus impactos nas relações de trabalho, com o objetivo de mostrar a importância da modernização da legislação trabalhista nas relações de trabalho, seu impacto para as empresas, trabalhadores e para o país.
Para o presidente do SINDUSCON-BA, Carlos Henrique Passos, a nova Reforma Trabalhista foi elaborada para mudar diversos pontos que geravam judicializações e por conta disso, geravam inseguranças nas relações entre trabalhador e empregador. “Essas inseguranças acarretavam em diversos processos trabalhistas, prejudicando o empresariado e o próprio trabalhador. Muitas vezes isso ocorre devido à complexidade da Lei Trabalhista e suas interpretações, tornando impossível de sabermos se de fato estamos cumprido com a lei e as jurisprudências que foram criadas. Por isso, eu tenho uma visão otimista sobre esta nova Reforma Trabalhista, por entender que ela vai contribuir para diminuir diversos destes conflitos, por outro lado, também tenho clareza que o mundo é dinâmico e vai requerer de nós um acompanhamento dessas modificações e adaptações para que não voltemos para o estado em que estamos. Acredito que quando diminuirmos um pouco essa insegurança, a construção civil volte a se desenvolver no seu foco empresarial sem ter o receio de estar se descuidando do seu lado administrativo”, afirmou.
Porém, para o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho a nova Reforma Trabalhista trouxe mais insegurança jurídica e traz um retrocesso social. “Um dos deveres do Ministério Público do Trabalho é proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores, porém a nova Reforma Trabalhista viola uma série de artigos da constituição. A Reforma começou a ser discutida em dezembro de 2016 e em março 2017 nós já tínhamos a Reforma aprovada. Foram quatro meses de discussão para modificar 7 a 8 artigos em dezembro e em março tivemos a mudança de 200 dispositivos. O Brasil é signatário e faz parte da Organização Internacional do Trabalho, assina a convenção n°:144 da OIT, essa convenção fala que é inafastável uma ampla discussão com toda a sociedade, especialmente a base dos trabalhadores sob qualquer modificação na legislação trabalhista, então não podemos concordar que em quatro meses houve uma ampla discussão para que pudéssemos chegar a essa preformação de mais de 200 artigos modificados. Em nenhuma dessas modificações contempla o trabalho escravo, o trabalho infantil, a fraude trabalhista, meio ambiente do trabalho, liberdade sindical, dentre outros, ou seja, não tivemos nenhum avanço com relação a estes aspectos. Então, concluímos que não houve diálogo e a Reforma não teve como foco o trabalhador, nunca foi a favor do trabalhador”, destacou.
De acordo com o sócio da Rego Nolasco & Lins, Waldemiro Lins de Albuquerque Neto a discussão não deve ser pautada se a Reforma Trabalhista é boa ou ruim, a questão é o que deve ser feito com a nova lei que entrou em vigor, “o empresário não pode ser o vilão é preciso tentar buscar um diálogo entre trabalhador e empregador, a responsabilidade pelo trabalhador ainda vai continuar sendo do tomador de serviço. Temos que pensar no modelo protecionista do país, do que adianta os trabalhadores terem muitos direitos se não há empregos, diversas empresas estão fechando e é preciso repensar esse modelo”, informou.
Para finalizar as discussões, a superintendente regional do trabalho do Ministério do Trabalho, Gerta Schultz Fahel, mostrou as alterações das relações de trabalho no Brasil. “Nós estamos em um ponto agora de evolução estamos nos defrontando com um chaga social, nós não tivemos ainda a oportunidade como sociedade de enxergar as relações de trabalho como algo mais saudável. Nós tínhamos uma situação anterior a Reforma que todos nós aqui concordamos que tinham pontos que deviam ser mudados, o que quero dizer é que a Reforma em si não é o problema, o problema é a forma como a enxergamos, claro que a nova Reforma necessita de mudanças e uma ampla dicussão, mas neste momento teremos que nos adaptar”, concluiu.
