Radar Trabalhista: Sinait quer recuperar verbas para a fiscalização e SST  

 O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 22 a 26 de fevereiro destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e entidades para a recuperação do orçamento anual para a fiscalização e segurança e saúde no trabalho (SST).  No atual governo, o orçamento destinado à Auditoria-Fiscal do Trabalho caiu pela metade. Os recursos passaram de R$ 70,4 milhões em 2019 para R$ 29,3 milhões em 2020.

Para 2021, os recursos para fiscalização trabalhista são ainda mais reduzidos: R$ 24,1 milhões. Essa é a menor verba destinada à fiscalização desde o início da série histórica, em 2013. O governo também reduziu a meta de empresas fiscalizadas, que passaram de 355 mil, em 2019, para 255.000 empresas, em 2021

Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0187 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Em pronunciamento no último dia 25 sobre os 130 anos de história republicana da Corte, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ressaltou a proteção das liberdades e das garantias fundamentais nos 130 anos do STF. “Trabalhamos e existimos pelo Brasil”, disse.

Em 28 de fevereiro de 1891 foi realizada a primeira sessão do STF, instaurado pela Constituição promulgada quatro dias antes. Na ocasião, o antigo Supremo Tribunal de Justiça do Império se tornou o Supremo Tribunal Federal, sediado no Rio de Janeiro.

O informativo integra o projeto ‘Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

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