Radar Trabalhista: Inspeção do Trabalho anuncia Semana CANPAT Construção

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 19 a 23/07 destaca o anúncio da Inspeção do Trabalho sobre a Semana CANPAT Construção 2021, de 4 a 8 de outubro.

A iniciativa é resultado da parceria entre a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção e ocorrerá dentro da CANPAT 2021. A ação nacional será voltada para a conscientização da prevenção de acidentes de trabalho na construção civil.

Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0208 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, como o questionamento de peritos do Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de concessão de auxílio por incapacidade temporária.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928 contra dispositivo da Lei 14.131/2021, que autoriza, até 31/12/2021, o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença.

O informativo integra o projeto “Monitoramento de Normativos e Dadzos de SST/RT – Radar Trabalhista”, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.