Radar Trabalhista: Brasil inicia 2021 com geração de 260 mil empregos

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 15 a 19 de março destaca o crescimento do emprego celetista no Brasil em janeiro de 2021, com um saldo de 260.353 postos de trabalho formais. O resultado mostra que o país continuou com a recuperação econômica após o pico de casos de Covid de 2020, que fechou parte das atividades econômicas no país.

Os números são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Em janeiro de 2020, portanto antes da pandemia, a geração de empregos havia ficado em 117.793 (com ajustes).

Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0190 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, como a prevalência do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que rejeita trâmite de ADI ajuizada por central sindical.

Segundo o voto, a jurisprudência do STF é de que as centrais sindicais não têm legitimidade ativa para ajuizar ação de controle concentrado de constitucionalidade, como a ADI, no STF.

O ministro destacou que um dos requisitos definidos pelo Supremo para o ajuizamento dessas ações por confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional é que elas devem representar uma categoria empresarial ou profissional. No caso, a CGTB, em se tratando de central sindical, congrega integrantes das mais variadas atividades ou categorias trabalhistas ou econômicas.

O informativo integra o projeto ‘Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

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