Nova NR 18 substitui PCMAT e PPRA por Programa de Gerenciamento de Riscos
A nova Norma Regulamentadora NR 18, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, com entrada em vigor prevista para fevereiro de 2020, deixa de ser uma norma de aplicação e passa a ser uma norma de gestão de segurança. Dentre as mudanças, a substituição do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O desenvolvimento do PGR será uma obrigação das construtoras e não de seus fornecedores contratados, que ficarão com a responsabilidade de entregar à contratante principal o inventário de riscos de suas atividades a ser contemplado no programa. Os PCMATs vigentes continuam válidos até a conclusão de suas respectivas obras.
Para prestar informações atualizadas e orientações sobre as principais modificações da nova NR-18, a CBIC está divulgando quinzenalmente uma série de posts nas suas redes sociais, Acompanhe! A ação integra o projeto ‘Elaboração e atualização de materiais orientativos para a indústria da construção’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
E, ainda, a CBIC desencadeará um ciclo de eventos regionais dentro da “Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção) de 2020” para transmitir as modificações realizadas na NR-18, principalmente em relação ao comportamento nos canteiros de obras. Lançada no dia 24, a CANPAT Construção integra o projeto ‘Realização/Participação de/Em eventos temáticos de RT/SST’, realizado pela CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional), e conta com o apoio do Serviço Social da Construção (Seconci Brasil) e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.
Veja a íntegra da live do evento nacional de lançamento da CANPAT Construção 2020.
