Governo e construção lançam nova norma e vão combater informalidade

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPT/ME) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançaram nesta segunda-feira (10), em São Paulo, a nova Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que passou por amplo processo de revisão por representantes dos trabalhadores, empresários e governo. Durante o evento, correalizado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional), a CBIC e a SEPT/ME assinaram um acordo de cooperação em combate à informalidade na construção civil. O evento foi transmitido em tempo real.

“A NR 18 é uma das normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho mais importantes no País. Também era uma das mais extensas e muito burocrática, prejudicava os investimentos no setor e ampliava a insegurança jurídica, o que termina afetando a geração de empregos”, afirmou o secretário do Trabalho da SEPT/ME, Bruno Dalcolmo.

Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, “a nova NR 18 passa a dizer o que deve ser feito e não como deve ser feito, ou seja, a responsabilidade é do construtor, a responsabilidade é das pessoas que vão cuidar da saúde e segurança no trabalho. Então por isso nós estamos muito felizes hoje, com a nova NR 18, que é um marco para o trabalhador brasileiro”, informou Martins.

Após a publicação da nova NR 18 no Diário Oficial da União (DOU), o setor terá um ano para se adaptar às mudanças, a partir da data de publicação. A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementação e controle de medidas de segurança na indústria da construção civil.

Além de abordar questões próprias e específicas da atividade da construção civil, como escavações, demolições, soldagem, corte, telhados, entre muitos outros, a NR 18 ainda descreve as instruções para outras situações relacionadas ao canteiro de obras, como os alojamentos e áreas de vivência para os trabalhadores, proteção contra incêndios, entre outros.

Confira o livreto que a CBIC desenvolveu sobre a nova NR 18.

Combate à informalidade na construção

A CBIC e a SEPT/ME assinaram um acordo de cooperação em busca de aumentar o grau de formalidade do setor. “Hoje nós temos 62% dos ocupados na construção civil que não recolhem a previdência, ou seja, são informais. Isso é um crime contra o trabalhador brasileiro e a CBIC, junto com todos os construtores que querem o melhor para o Brasil insistem: nós temos que combater essa chaga”, afirmou Martins.

Segundo Dalcomo, o governo não vai descansar enquanto não reduzir ainda mais as taxas de acidentalidade e a informalidade no Brasil. “É por isso que também firmamos com a classe patronal da construção civil um acordo que é exatamente para poder: de um lado combater a informalidade e de outro reduzir o número de acidentes e adoecimentos na construção civil no Brasil. Com essas duas variáveis – uma norma mais simples, mais objetiva, que permite uma maior fiscalização por parte do Estado e uma maior observação das questões de redução de acidentes -, entendemos que teremos um setor da construção civil mais saudável e de acordo com o crescimento do país”, destacou o secretário.

Promovida pela CBIC e pelo Sesi Nacional, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), a solenidade contou com a presença de 300 trabalhadores da construção civil, empresários, dirigentes de entidades de classe e profissionais de promoção e fiscalização em segurança e saúde do trabalho. Confira a galeria de fotos do evento.

Programa Obra Certa

José Carlos Martins também informou que a CBIC vai trabalhar com uma forma de disseminar nas empresas a melhor maneira de se implementar procedimentos de Gestão Moderna de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), alinhada com o espírito da revisão das Normas Regulamentadoras, em especial a NR setorial 18 para a Construção. “Precisamos considerar que a nova NR 18 deixou de ser uma norma de aplicação e fortaleceu os requisitos para a gestão da segurança, vinculando a necessidade da identificação de perigos e avaliação de riscos, e impondo mais responsabilidade aos profissionais legalmente habilitados”, justificou.

Desta forma, Martins anunciou que a CBIC está desenvolvendo o Programa de Gestão de Segurança e Saúde nos Canteiros de Obra – Obra Certa, em correalização como Sesi Nacional, que será colocado à disposição de toda a sociedade da construção. “A nossa missão é colaborar com as empresas, apoiando e ajudando a compreender a nova Norma, as exigências, as necessidades para o seu cumprimento e reforçar diuturnamente a importância da Gestão eficiente de SST para não ocorrer acidentes e para garantir a segurança, a saúde e o bem estar dos nossos trabalhadores. Os Seconcis [Serviço Social da Construção], juntamente com os diretórios do Sesi, serão grandes parceiros, aliados da construção na divulgação do Obra Certa, estimulando à adesão ao Programa e sua implantação nas empresas”, explicou.

Também participaram da mesa do evento:

• o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan;
• presidente do Sintracon-SP, Antônio de Sousa Ramalho;
• o coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Permanente Paritária Tripartite (CPPT), Washington Maradona.
• o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), Fernando Guedes Ferreira Filho.

O evento de lançamento da nova Norma Regulamentadora 18 está ligado ao projeto ‘Realização/Participação de/em Eventos para Discutir e Disseminar a Importância da Segurança e Saúde no Trabalho para o Setor e/ou o Aprimoramento das Relações de Trabalho na Indústria da Construção’, desenvolvido pela CBIC e pelo Sesi Nacional.

A participação no processo de revisão da NR 18 está relacionada ao projeto ‘Elaboração e Divulgação de Material(is) Orientativo(s) sobre as Atualizações das Regras Trabalhistas e/ou de Segurança e Saúde no Trabalho, para a Indústria da Construção’, desenvolvido pela CBIC e pelo Sesi Nacional.

O desenvolvimento do programa Obra Certa faz parte das ações do projeto ‘Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho nos Canteiros de Obra, desenvolvido pela CBIC e pelo Sesi Nacional.