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14/06/2022

Evento “eSocial-SST na Construção” faz esclarecimentos sobre o sistema

A Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Social da Indústria (SESI) e apoio especial do Seconci-Brasil, realizou nesta terça-feira (14) o evento “eSocial – SST na Construção”. 

O evento visava abordar informações, trazer atualizações e esclarecimentos  a respeito do sistema eSocial, em especial voltado ao tema da Saúde e Segurança no Trabalho (SST). O sistema eSocial é uma plataforma online do governo, para coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

Para o presidente da CPRT, Fernando Guedes, o eSocial é um tema importante e  amplamente debatido pelas empresas. “O eSocial já é discutido a bastante tempo entre as empresas, não só no setor da construção. É muito importante o esclarecimento de dúvidas a respeito do tema. Sabendo disso, a CPRT/CBIC junto com o SESI e Seconci-Brasil realizam esse evento para que a gente pudesse debater e conversar um pouco sobre o tema eSocial na indústria da construção e sobre as nossas particularidades”, disse. 

Durante o evento, o coordenador geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional  na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Orion Sávio Santos de Oliveira, falou sobre o registro de informações de SST na era digital e apresentou os diversos modelos de negócios, seu funcionamento e a sistemática das procurações.

Orion parabenizou o setor da construção civil, que sempre foi um alto demandante de eventos relacionados ao eSocial, o que, segundo ele, demonstra o grande interesse em levar esse conhecimento aos associados.  “Eu parabenizo o setor da construção civil porque sempre teve interesse no projeto, desde o início. De fato, é um projeto que estamos trabalhando desde 2013, mas que agora estamos fazendo acontecer, e as obrigações estão começando a ser substituídas”, apontou. 

A obrigatoriedade das empresas em registrarem SST foi o destaque dado pelo convidado. O coordenador explicou ainda que as notificações de acidente de trabalho tem sido feitas, em grande parte, pelos escritórios de contabilidade. E indicou que para as empresas que optam por essa terceirização, deve ser feita uma procuração, autorizando e destinando o responsável por esse serviço.

Outro ponto tratado foi sobre os eventos (conjunto de informações que compõe um arquivo dentro do sistema) de SST. Foram destacados os que tratam de reconhecimento, fatores de risco e monitoramento da saúde do trabalhador, além da comunicação de acidentes de trabalho no sistema. 

 

  • S-2220 – monitoramento de saúde do trabalhador
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho. 

Ainda de acordo com Orion, esses pontos são “não periódicos”, ou seja, devem ser enviados de acordo com a necessidade, e não mensalmente. Para ele, com o sistema, houve uma facilitação e uniformização, além de um maior controle das informações realizadas pelas empresas.”Outra coisa que eu considero um ganho, mesmo que indireto, é tornar o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) um documento exclusivamente eletrônico. Desde junho de 2021, tudo tem que ser produzido eletronicamente”, disse. 

Já a gerente de Segurança do Trabalho do Serviço Social da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Seconci-MG), Andreia Kaucher Darmstadte, ratificou a importância do sistema para as empresas. “Eu acho que o mais importante é que a gente lembre que ele não traz nenhuma novidade, nenhuma exigência nova. Ele é um sistema de escrituração digital e tem uma maneira mais rápida, uma reorganização de toda a documentação que a gente já tinha a obrigatoriedade de ter em uma empresa”, destacou. 

Para ela, é preciso romper essa “mania” de achar que a segurança no trabalho é uma coisa que não faz parte da empresa. “SST é importante para o capital da empresa, para o poder dessa empresa. O que está mudando é apenas a maneira de estruturar isso”, explicou. 

O último tema apontado durante o evento, foi sobre os aspectos médicos no dia a dia da empresa que refletem no eSocial. De acordo com Giancarlo Brandão, gerente médico executivo do Serviço Social da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Seconci-SP), o atual panorama, com as mudanças das normas regulamentadoras, trouxe a saúde e segurança do trabalho para um outro patamar. “Antigamente os documentos eram considerados documentos de gaveta e agora esses documentos passaram a ser documentos de gestão”, explicou. Ele apontou ainda a relevância da contribuição do eSocial. “Agora o sistema está com uma visão muito mais macro, com relação às documentações, e isso faz com que as empresas também tenham essa visão mais macro”, apontou. 

O moderador do evento, o Vice-presidente do Sinduscon-SP, Haruo Ishikawa, reforçou que hoje existe uma cultura que tem que ser mudada, porque a digitalização dos processos já é uma realidade e também parabenizou o setor da construção. 

“O setor da construção civil está de parabéns por ter uma entidade muito grande como o Seconci em vários estados do Brasil colaborando com o setor, e o próprio Sesi, presente em diversos locais onde não existe o Seconci. Todos têm feito um trabalho magnífico na área de saúde e segurança do trabalhador”, disse. 

Caso você tenha perdido esse importante tema, clique aqui e assista o evento na íntegra! 

O tema tem interface com o projeto  “Realização/Participação de/em Eventos Temáticos de RT/SST”, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).

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agosto, 2022

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