CBIC lança cartilha orientativa sobre os impactos dos custos trabalhistas em mão de obra no setor da construção civil durante o Enic de Florianópolis

Estudo sobre encargos previdenciários e trabalhistas no setor será o primeiro após a atualização da legislação trabalhista

Mais uma das iniciativas do setor da construção na área de Segurança e Saúde no Trabalho será lançada no próximo mês de maio, durante o 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Florianópolis (SC). Trata-se da cartilha Encargos Previdenciários e Trabalhistas no Setor da Construção Civil, primeiro estudo desenvolvido pela CBIC sobre o tema, após a reforma da legislação trabalhista. O trabalho contém metodologia consistente, objetiva e técnica, que vai apurar os custos previdenciários e trabalhistas da mão de obra no setor, possibilitando às empresas de construção saber efetivamente o custo real dos seus trabalhadores. “A cartilha ajuda a identificar de forma mais apurada o custo do trabalho na construção civil. A ideia é que as construtoras e entidades associadas à CBIC tenham uma orientação de critérios nacionalmente unificados para apurar quanto custa o seu trabalhador em relação também aos custos indiretos, não apenas aos previdenciários e trabalhistas”, destaca o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Fernando Guedes.

Desenvolvido pelo Banco de Dados da entidade, em parceria coma CPRT/CBIC, e com a correalização do Sesi Nacional, o impacto dos custos será medido por meio de uma metodologia que tem como diferencial a possibilidade de ser customizada para as construtoras. O estudo será um importante instrumento de orientação às empresas e entidades da construção civil que poderão, com maior tranquilidade e referência mercadológica, determinar o seu custo em particular. “É uma ferramenta para a tomada de decisão, que apropria, de maneira consistente, os custos trabalhistas da construção civil”, destaca o coordenador do Banco de Dados da CBIC, Daniel Furletti.

“Em média, 52% do custo da construção é com a mão de obra”, aponta Furletti. Segundo ele, se o Custo Unitário Básico da Construção (CUB) for considerado, os outros 46% são com material e o restante com custos administrativos e locação de equipamentos, o que reforça que o custo com a mão de obra é a maior parte do custo do setor. Ao seu cálculo se integram não apenas o valor do salário, mas também custos previdenciários e trabalhistas, como previdência, FGTS, Férias, 13º Salário, Descanso Semanal Remunerado, Salário Educação, Acidentes, Adicional Noturno, Licença Paternidade e Enfermidades, entre outros. “É o que vamos apurar para ter conhecimento real dos custos do trabalhador para as empresas e o setor da construção”, diz Furletti, reforçando que esses custos adicionais levaram a mão de obra, no transcorrer dos anos, a aumentar sua participação no custo da construção. “Há dez anos, o custo da mão de obra correspondia a 40% do CUB, hoje ela já ultrapassa 50%”.

De acordo com a economista Ieda Vasconcelos, do Banco de Dados da CBIC, além de todas as alterações ocorridas na legislação trabalhista, a análise também se baseará em uma ampla pesquisa de parâmetros específicos, os quais são diferenciados de empresa para empresa. Desta forma, este trabalho será um instrumento de orientação e tomada de decisão para o setor em relação aos seus encargos sociais. “Utilizaremos médias específicas que depois poderão ser apropriadas pelas regiões, cidades e até empresas”, menciona.

“A partir do momento em que a metodologia for disponibilizada, a empresa poderá calcular o seu custo efetivo”, reforça Furletti, destacando a importância da ferramenta para as empresas do setor da construção.

O lançamento da cartilha Encargos Previdenciários e Trabalhistas no Setor da Construção Civil, será no dia 17 de maio, durante o painel do Banco de Dados da CBIC no 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que tratará do tema “Encargos previdenciários e trabalhistas na construção civil – metodologia de cálculo”, das 16h às 18h, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis (SC). Para mais informações e inscrições no 90º Enic, clique aqui. https://cbic.org.br/enic/