CANPAT Construção debate principais alterações da NR-18 em Aracaju/SE

A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção) apresentou nesta sexta-feira (4) aos profissionais do setor da construção, durante debate regional virtual em Aracaju/Sergipe, as principais alterações da Norma Regulamentadora nº 18 para a Indústria da Construção, com previsão de vigência a partir do dia 11 de fevereiro de 2021, e os impactos para as empresas de obras públicas e de infraestrutura.

Realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), e pela Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), o evento contou com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi-DN), e apoio do Serviço Social da Construção (Seconci Brasil) e da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia.

No ciclo de 2020, a CANPAT Construção tem como tema central a ‘NR-18 – Condições de Saúde e Segurança no Trabalho na Indústria da Construção’. Ao destacar a importância da campanha, o vice-presidente Administrativo e Financeiro da Aseopp, Sergio Henrique Melo, ressaltou as mudanças significativas realizadas na Norma em 2019, baseada nos pilares de harmonização, simplificação e desburocratização. “Não tenho dúvida de que a NR-18 vai melhorar significativamente as ações do setor”, diz.

O processo de revisão da norma resultou na aprovação de uma redação de consenso pelas três bancadas (governo, trabalhadores e empresários), com um texto mais enxuto, desburocratizado e com regras mais claras e objetivas, mantendo os princípios e aprimorando as práticas de SST na indústria da construção.

“O marco principal da nova NR-18 é a questão da elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pelo responsável da obra nos canteiros”, afirma a gerente de Segurança do Trabalho do Seconci-DF, Juliana Oliveira, que, representando a CBIC, participou ativamente de todo o processo de revisão da norma.

Ao apresentar as principais alterações realizadas na NR-18 aos profissionais de Aracaju, Juliana Oliveira salientou que o PGR deve ser elaborado por um Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e que, a partir de 2021, a gestão da segurança do trabalho passa a ser uma exigência, por isso a necessidade de todos conhecerem o novo texto. “A norma traz muita liberdade, mas, ao mesmo tempo, muita responsabilidade para a empresa, os responsáveis pela obra e o PLH”.

Neste sentido, o presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, reforçou que a responsabilidade da gestão de SST é do dono da obra, tanto na elaboração do PGR quanto na sua aplicação pelo PLH, que precisa atuar de forma dinâmica. “Obras públicas e de infraestrutura também ganharam um papel diferenciado. Caberá aos profissionais das empresas considerarem os riscos específicos e elaborar seus programas de forma correta”, alertou.

Desafios da indústria da construção

Com a nova NR-18, a partir do próximo ano a indústria da construção passará por um processo de adequação em SST bastante significativo. Para auxiliar as empresas, a CBIC está trabalhando no desenvolvimento de uma ferramenta que vai apoiar os profissionais de segurança nos canteiros de obras a adotarem as novas regras de forma correta e responsável.

Uma dessas iniciativas é a elaboração do ‘Manual de Assessoria de SST nos Canteiros de Obra de Edificações’, em correalização do Sesi-DN, para auxiliar os profissionais no processo de implantação e verificação da nova NR-18 e pelas empresas que desejarem implementar o programa em seus canteiros de obra. A ferramenta utiliza checklists com questões mais amplas e valorização das soluções adotadas por PLH na obra.

“O manual auxiliará profissionais e empresas no processo de implantação e atendimento dos requisitos estabelecidos pela nova redação da NR-18”, resumiu consultor CBIC e especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Hugo Sefrian.

O foco da nova NR-18 é a gestão dos riscos ocupacionais. Para tratar dos desafios da norma para o setor da construção, o engenheiro civil Sergio Lima e a técnica de Segurança, Arlanda Oliveira, representantes do Sesi Sergipe, apresentaram as ferramentas disponíveis e que também podem apoiar as empresas no cumprimento da norma, com a Plataforma Sesi Viva + Gestão de Afastamentos, redução de riscos e de custos no desempenho organizacional possibilitando aumento de produtividade e o Centro de Inovação Sesi (CIS) para o desenvolvimento de Tecnologias Inovadoras e customizadas para SST.

Durante o evento também foi apresentada a visão da fiscalização do trabalho sobre a aplicação da NR no setor pelo auditor fiscal do Trabalho, chefe do setor de Saúde e Segurança do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRT-SE), José Augusto da Fonseca. Na avaliação de Fonseca, “se não tiver o comprometimento da alta gestão – gerente, supervisor e encarregado – para uma constante preocupação com essas questões no canteiro de obra, não vai adiantar, vai emperrar”. Guedes lembrou que, se houver necessidade de discussão de algum ponto da NR-18, há uma possibilidade de discussão na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

A ação integra o projeto ‘Realização/Participação de/Em eventos temáticos de RT/SST’, realizado pela CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). 

Acesse as apresentações expostas durante a CANPAT Construção em Aracaju/SE.

O vídeo completo do evento está no canal do Youtube da CBIC.