CANPAT 2020 realiza especial sobre a NR-18 e gerenciamento de riscos  

A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat 2020), em mais uma ação online em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), detalhou no dia 23 a mais de 800 internautas a nova Norma Regulamentadora nº 18 (Construção Civil) e sua interação com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na live Especial NR-18.

Mediada pelo auditor fiscal da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, José Almeida Martins de Jesus Junior, a transmissão tratou de importantes assuntos como:

• Avanços da NR-18 sob a perspectiva dos trabalhadores
• Prevenção da Covid-19 nos canteiros de obras
• Nova NR-18
• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na nova NR-18

A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Essencial para prevencionistas, profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), membros do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), empregadores e trabalhadores do setor de construção civil, a nova norma foi publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de fevereiro deste ano.

A norma se aplica às atividades da Indústria da construção constantes no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização.

Prevenção da Covid-19 nos canteiros de obras

Parceira da CANPAT desde 2017, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou da live representada pelo presidente do Serviço Social da Construção Social (Seconci-SP), Haruo Ishikawa, que reforçou a importância da iniciativa da CBIC na constituição de grupo composto por representantes dos sindicatos associados, dos Seconcis, do Sesi e do Senai para a revisão da NR-18, amplamente discutida no modelo tripartite e aprovada com o consenso de todos os participantes, que simplificou, desburocratizou e harmonizou a norma.

Ao apontar as ações de prevenção à Covid-19 nos canteiros de obras, Ishikawa destacou que “a norma setorial (NR-18) ajudou bastante o setor da construção a controlar a questão da saúde nos canteiros de obras”.

Segundo Ishikawa, após o decreto do governador de São Paulo, que tornou o setor como essencial, o Seconci-SP abriu um canal de comunicação, com divulgação de cartazes e vídeos orientativos. Foram trabalhadas no setor as questões da higienização, utilização de máscaras no trajeto, além de cuidados com as ferramentas, transporte dos trabalhadores e definição de turnos de trabalho. Nesta etapa, o serviço social tem intensificado as orientações sobre os cuidados com a máscara.

Foi implementado o Comitê de Saúde e criados o Fórum de Crise e o Grupo de Atendimento na sede do Seconci e o Programa SOS Seconci, com medição de temperatura em 100 canteiros de obras e orientação diária da utilização de todos os equipamentos e higienização do trabalho, com orientações para distanciamento e definição de vários turnos.Também foi editado Guia Orientativo. Além disso, foram adquiridos 14 mil testes para testagens rápidas de trabalhadores do setor com suspeita de Covid-19.

Ishikawa também deu ciência de que o Seconci-SP, além de cuidar do trabalhador da construção, cuida dos hospitais de campanha do Ibirapuera, com 240 leitos de baixa complexidade e 28 de estabilização. “Mais de 1000 vidas foram salvas em 53 dias de funcionamento do hospital do Ibirapuera”, destaca, mencionado que uma faixa de 17,8% vidas são salvas diariamente no hospital. Já o hospital de Heliópolis conta com 200 leitos, sendo 24 de UTI e 176 de estabilização, com mais de 300 vidas salvas.

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na nova NR-18

O auditor fiscal do Trabalho Flávio Nunes esclareceu que a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) são obrigatórias nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. “O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) existente antes da entrada em vigência da NR-18 terá validade até o término da obra a que se refere”, diz.

Também participaram da live:

• Robinson Leme, representante da Bancada dos Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)
• Marcos Ribeiro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo (Sintesp)
• Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
• Marcelo Naegelo, auditor fiscal do trabalho e coordenador geral de Segurança e Saúde no Trabalho da SIT
• Rômulo Machado, auditor fiscal do trabalho e assessor da Secretaria do Trabalho
• Rubens Patruni, auditor fiscal do Trabalho
• Antonio Pereira, auditor fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Estado de São Paulo 

Conheça a Canpat

Instituída pelo Decreto n° 68.255, de 16 de fevereiro de 1971, e reativada em abril de 2017, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) visa sensibilizar a sociedade para a construção de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A CBIC é parceira da CANPAT e realiza a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção) desde 2017, já tendo impactado mais de 4.800 trabalhadores – empresários da construção e líderes setoriais.

A iniciativa combina esforços com os principais atores da Segurança e Saúde do Trabalho – Sesi, Serviços Sociais da Indústria da Construção (Seconcis) e SIT/Ministério da Economia – para induzir ainda maior redução na incidência de acidentes na indústria da construção e tornar o ambiente de trabalho cada vez mais produtivo e seguro.

Desencadeada na capital federal em 2017, a CANPAT Construção é disseminada por todo o país. São realizados eventos regionais de mobilização para avançar na conscientização de empresários e estimular o diálogo com integrantes do poder público.

Os interessados podem rever a live CANPAT 2020 – Edição Especial NR-18 no Canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit) no YouTube.

Veja mais informações sobre a NR-18, na matéria Planilha compara Norma Regulamentadora nº 18 vigente com a nova.

Essa ação integra o projeto ‘Realização/Participação de/Em eventos temáticos de RT/SST’, realizado pela CBIC com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).