Temas relevantes para o setor da construção estão na pauta da próxima reunião da CTPP

Na 91ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), agendada para os dias 21 e 22 de novembro, serão deliberadas temáticas de relevância para o setor da construção, tais como alterações da NR 18, norma que trata das Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, especificamente quanto a aprovação do item 18.21 – Instalações Elétricas. A principal mudança prevista para esse item é quanto a exigência de projeto elétrico elaborado por profissional legalmente habilitado. Essa alteração é considerada relevante na medida em que impõe nova obrigação para atividade, tornando obrigatório o respaldo de um profissional legalmente habilitado desde a fase de projeto garantindo maior segurança ao empreendimento e aos trabalhadores, no que concerne à especificação adequada dos materiais, dimensionamento compatível dos circuitos, e principalmente pela eficiência de planejamento e execução das atividades.

Além disso, consta também da pauta a apresentação do texto final de revisão da NR 24 – norma que regula as Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, que foi bastante discutida pelos técnicos e empresários membros da CPRT/CBIC, que manifestaram preocupação em relação a pontos de subjetividade constantes do texto que poderão gerar impactos no setor da construção.

Tendo em vista a relevância dos temas que serão discutidos, os coordenadores da bancada patronal do Comitê Permanente Nacional (CPN) foram convidados a participar da reunião da CTPP, que contará com a participação da Engenheira de SST, Lígia Correa. As reuniões ocorrerão em Brasília, no Ministério do Trabalho.