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28/07/2020

Radar Trabalhista: Ministério Público do Trabalho e BNDES firmam acordo

Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) do dia 27 destaca o acordo de cooperação técnica assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que visa promover ações conjuntas para adoção de práticas voltadas à preservação do emprego e da renda dos brasileiros.

O documento, firmado no dia 23 pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro e pelo diretor jurídico do BNDES, Saulo Puttini, também prevê a realização de estudos e debates que viabilizem a adoção de medidas de contrapartida social nas ações do BNDES.

Além desse destaque da semana, o Radar Trabalhista CBIC nº 0156 traz uma seleção de decisões publicadas de 20 a 24 de julho de 2020, por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e e-Social, como a da Resolução 693/2020 do Supremo Tribunal Federal (STF), que confere novo formato ao processo judicial eletrônico no Tribunal.

O objetivo é permitir que os sistemas judiciais passem a refletir os avanços tecnológicos da última década. “Estamos realizando uma profunda transformação no processo eletrônico, necessária para acompanhar a evolução tecnológica obtida pelo STF e a nova realidade digital”, destaca o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

O informativo integra o projeto ‘Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

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