CPRT debate situação de obras no País e mudanças legislativas durante pandemia

Durante a reunião virtual da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada nesta sexta-feira (10), foi apresentado um panorama da situação das obras nos estados, além de uma atualização das questões legislativas referentes ao setor.

Desde o dia 24 de abril, a CBIC passou a divulgar o ‘Levantamento e Atualizações das Informações de Obras em Andamento x Obras Paradas’ realizado junto às entidades associadas, em razão do novo coronavírus (Covid-19). O presidente da CPRT, Fernando Guedes, reforçou o pedido para que as entidades continuem a responder, semanalmente, o questionário da CBIC para mapeamento do setor. “É importante ter esse parâmetro para que a gente possa direcionar as medidas a serem adotadas em prol da construção. A situação hoje ainda está mudando bastante. Alguns locais abrem, outros fecham os canteiros e não sabemos ao certo como tudo ficará”, ponderou Guedes.

Representantes de entidades de todo Brasil como Paraná, Bahia, Goiás e Sergipe falaram um pouco sobre a atual situação das obras nos seus estados. O caso de Goiás chamou a atenção pela medida adotada pelo governador Ronaldo Caiado, que defende que prefeitos de cidades no estado adotem um lockdown intermitente, no qual haja restrição de funcionamento de atividades econômicas por 14 dias, seguidos de reabertura destes serviços por outros 14.

Para Amanda Miotto, assessora jurídica do Sinduscon-GO, tais medidas são incoerentes, já que o Governo Federal chegou a emitir decreto colocando as obras como serviços essenciais, justamente por entender o baixo grau de contaminação do setor. “A dúvida que fica é que se a determinação do governador vem para resolver um problema sanitário, por que as obras públicas podem continuar, e as privadas, que geram emprego, renda, sustento para milhares de família e seguem rigorosos controles, estão paradas?”, questionou Amanda, lembrando que há municípios bem próximos, como Goiânia e Aparecida de Goiás, que são separados apenas por uma avenida, mas possuem decretos completamente diferentes.

De acordo com Guedes, um dos grandes problemas causados pela pandemia é essa desarticulação dos entes estaduais e municipais com medidas que não beneficiam a população. “Se o STF determinou que o Governo Federal não tem autonomia sobre os Estados e Municípios, por que os estados teriam total autonomia sobre os governos municipais? Esse é um tema que temos que acompanhar de perto até para mudar a atuação jurídica do setor, se for o caso”, frisou.

Outro ponto a ser considerado é que pode acontecer uma nova onda de legislação trabalhista que altere bastante o dia a dia do setor. “Há uma disposição do congresso em analisar a possibilidade de recontratação do trabalhador independente do prazo, bem como a recontratação com salário menor. Tudo isso já está sendo discutido e vamos acompanhar”, alertou Guedes.

No Sergipe, único estado que segue com as obras paralisadas desde o início da pandemia, a situação já está crítica, com risco iminente de demissão em massa, segundo Adriana Crepaldi, da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp). “Nós tentamos alterar a decisão da justiça federal de Aracaju que determinou a suspensão das atividades da construção civil em Sergipe enquanto durar o distanciamento social (ampliado ou seletivo) determinado pelas autoridades. Mas depois de dois meses com as obras paradas, não temos mais medidas trabalhistas a adotar, tudo que as empresas poderiam fazer dentro da lei já foi feito”, explicou.

Durante o debate, Fernando Guedes também atualizou os participantes sobre questões legislativas afetas à área:

Guedes apontou as principais alterações da Lei 14.020:

O presidente da CPRT destacou, ainda, que a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção deste ciclo está focada na nova NR 18. “Entendemos ser importante o debate local e nacional para orientar as empresas sobre as novas regras. O evento de lançamento da nossa CANPAT Construção vai contar com a presença do Subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho, Rômulo Machado, que vai falar sobre como ficou o processo de atualização das NRs depois da pandemia”, ressaltou.

O evento nacional será realizado no dia 24 de julho e a comissão está programando mais três edições regionais. Os interessados em receber eventos regionais da CANPAT Construção deste ciclo devem encaminhar a solicitação por e-mail: [email protected].

A reunião integra o projeto ‘Realização/Participação de/em Eventos Temáticos de Relações do Trabalho/Segurança e Saúde no Trabalho (RT/SST)’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).