Arthur Lira e José Carlos Martins participam do encerramento do FNNIC
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP/PA), participou nesta sexta-feira (13/08), com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, do encerramento da reunião do Fórum Norte-Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC). Em formato híbrido, em Maceió/AL, o bate-papo abordou projetos de interesse do setor da construção que tramitam na Casa, com destaque para o do Imposto de Renda, e o sentimento sobre as matérias que ainda podem avançar no Brasil.
O parlamentar reforçou que a votação, em Plenário, do Projeto de Lei 2337/21, que altera regras do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), está prevista para a próxima terça-feira (17/8). “Não há nenhuma vontade política em fazer mal e nem criar dificuldades para ninguém”, ressaltou.
Durante o evento, que reuniu representantes do setor da construção do Norte e Nordeste do País, além do presidente da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, Arthur Lira fez um balanço das ações da Câmara dos Deputados sobre matérias estruturantes para o país, como as reformas tributária e trabalhista, bem como pautas setorizadas relacionadas ao aço, juros e fundos de financiamentos.
Destacou projetos como o do Licenciamento Ambiental e a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei 2510/19, que atribui competência a planos diretores municipais e a leis de uso do solo para definir os limites das áreas de preservação permanente (APPs) no perímetro urbano.
O texto do PL visa revogar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Tema 1010 –, que definiu o afastamento mínimo de 30 metros das construções nas margens dos cursos d’água em áreas urbanas, conforme o Código Florestal Brasileiro.
Também presente, o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, tratou dos avanços e gargalos para a evolução do Casa Verde e Amarela, com a participação de:
- Marcos Holanda, presidente do FNNIC
- Alfredo Brêda, presidente do Sinduscon-AL
- Marcelo Raposo, presidente da Ademi-AL
A iniciativa tem interface com o projeto “Realização/Participação de/em Eventos Temáticos de RT/SST” da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
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