Infraestrutura debate aspectos trabalhistas em contratação de serviços

As comissões de Infraestrutura (Coinfra) e de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoveram  nesta quarta-feira (26/06), na sede da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop), em São Paulo, reunião conjunta sobre o tema “Contratação de serviços que envolvem a utilização de mão de obra – Aspectos Trabalhistas”.

Na abertura da reunião, o presidente da Coinfra, Carlos Eduardo Lima Jorge, destacou a importância do esclarecimento de aspectos da Reforma Trabalhista que ainda trazem dúvidas às empresas.

“Existem procedimentos que as empresas devem ficar atentas e bem documentadas para evitarem problemas posteriores”, Carlos Eduardo Lima Jorge.

O executivo chamou a atenção para questões conjunturais que estão em curso, como por exemplo, a simplificação do e-Social e a revisão de diversas normas, em especial da NR-18 (Norma Regulamentadora), que trata da Segurança e Condições de Trabalho.

O presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, explanou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a terceirização da atividade fim das empresas e suas consequências, sobre a contratação de autônomos e do Microempreendedor Individual (MEI), sobre critérios para a seleção do terceirizado e também sobre o Contrato por Obra Certa (seus riscos e posição jurisprudencial).