CANPAT Construção reúne lideranças para debater os avanços da NR-35

A NR-35, que trata especialmente do trabalho em altura, trouxe uma nova forma de pensar a saúde e a segurança do trabalho no Brasil. É possível perceber os avanços conquistados desde a sua publicação, em 2012, analisando os índices de acidentes ocorridos antes e após a sua criação. Em 2007, o País registrou uma média geral de 400 mortes por queda, excluindo os acidentes de trajeto. Já em 2017 este número caiu para 160.

“Houve uma evolução sim, mas o trabalho de conscientização deve ser permanente”, destaca o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, durante a edição regional da CANPAT Construção, que reuniu 50 participantes nesta quinta-feira (14/03), no Sinduscon-PR, em Curitiba.

Ele reforça que é preciso haver uma mudança de cultura para que empregados e empregadores entendam a importância de atuar de forma prevencionista, cumprindo as normas de segurança a fim de garantir a preservação da saúde e do bem estar de todos os trabalhadores. “Esta é uma ação perene, já estamos preparando um novo ciclo da CANPAT Construção para continuar rodando o Brasil, discutindo esse tema com autoridades do governo, trabalhadores e empresários”, reforça.

O presidente do Sinduscon-PR, Sergio Crema, destaca a parceria que a entidade tem de longa data com a Fetraconspar, Sintracon, CREA-PR e os demais Sinduscons do Paraná para incentivar a formalidade no Estado. “Este trabalho de orientação nas obras tem contribuído em muito com a conscientização de empresários e trabalhadores, e nosso objetivo é intensificar ainda mais a atuação do comitê”, reforça, apontando que em 2017 houve um aumento de 17% no índice de formalidade do setor no Paraná.

Presente no evento, o coordenador de fiscalização de segurança e saúde do trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho no Ministério da Economia, José Almeida Martins de Jesus Júnior, frisou que a construção civil representa 23% das fiscalizações na área de Segurança e Saúde do Trabalho. “É um percentual elevadíssimo. A indústria da construção ainda é vista como a vilã no ranking de acidentes, mas sabemos que o cenário mudou bastante, o setor está mais organizado. Quanto mais investirmos na conscientização e prevenção, melhores serão os resultados: a obra vai acabar mais rápido, o empresário vai ganhar mais dinheiro e o trabalhador também, pois muitos ganham por produtividade”, considera.

Na visão do superintendente regional do trabalho do Paraná, Paulo Kroneis, o diálogo, o entendimento e a prevenção são fundamentais para o País avançar neste tema. “Esta iniciativa de reunir poder público e empresários para trocar experiências é essencial para entender os diferentes pontos de vista, tanto de quem está no dia a dia nos canteiros de obras quanto de quem fiscaliza estas atividades”, considera.

“Hoje é um exemplo a ação conjunta dos sinduscons do Paraná para orientar milhares de trabalhadores e empresários. Temos de seguir unidos desta forma para termos cada vez mais resultados ainda melhores. No passado, a imagem da construção era muito ruim, mas isso mudou muito. A realidade dos canteiros de obras é outra e é importante a sociedade entender que houve uma evolução enorme nos últimos 20 anos graças a NR-18”, ressalta o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná (Fetracospar), Reinaldim Barboza Pereira.

Gestão de Terceirizados em SST e a Nova Legislação Trabalhista

Em um dos painéis da CANPAT Construção, o presidente da CPRT da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, destacou as responsabilidades da contratante diante da nova legislação trabalhista. A lei estabelece que a responsabilidade pelas condições de saúde, segurança e meio ambiente de trabalho é direta da empresa contratante.

“A empresa não vai pagar os salários ou recolher os encargos trabalhistas dos funcionários da empresa contratada, mas ela deve fiscalizar por obrigação legal se a contratada está cumprindo com todas estas obrigações, sob pena de ter de responder subsidiariamente por isso. Agora é obrigação da empresa contratante fornecer aos empregados da empresa contratada as mesmas condições de saúde e segurança de seus empregados”, explica, acrescentando que, se o empregado da empresa contratada estiver dentro da obra sem usar o EPI adequado, a contratada deve exigir que os equipamentos sejam fornecidos, ou providenciá-los para ele.

“Quer dizer, em relação às questões de saúde e segurança do trabalho, a contratante passa a ter obrigações além de responsabilidades”, reforça.

Durante o evento regional também foram apresentados os resultados das ações prévias realizadas junto aos trabalhadores locais, por Roberto G.Rocha (Seconci-PR) e Vilma da Silva Barbosa (Sesi-PR).

O auditor fiscal da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, Luís Carlos Lumbreras, e o vice-presidente da Área de Política e Relações do Trabalho do Sinduscon-PR, Wladimir Mazzola, abordaram, respectivamente, os temas Prevenção de Quedas por Trabalho em Altura e Comitê de Incentivo à Formalidade do Paraná.

Também foi apresentada a Plataforma Sesi Viva+, pela Renata Rezio (Sesi-DN).

Além disso, foram agraciados com a entrega da estatueta símbolo da CANPAT Construção:

• Sergio Crema, presidente do Sinduscon-PR
• Juliana Cipriani Presiaziuk, engenheira de Segurança do Trabalho, da Gerência de Segurança para Indústria do Sesi-PR
• Roberto Gubert Rocha, coordenador de Segurança do Trabalho do Seconci-PR

Ao encerrar o evento, Fernando Guedes convidou a todos para o 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 15 a 17 de maio, no Rio de Janeiro. “É um evento grandioso, onde toda as comissões técnicas da CBIC realizarão painéis interessantes e a CPRT abordará O Futuro da Construção: Inovação e Trabalho, na quinta-feira (16/05), em conjunto com a Comat e o Fasc da CBIC, e Solução de Conflitos nas Relações Trabalhistas e Formas de Contratação na Indústria da Construção, na sexta-feira (17/05), este último em conjunto com o Conjur/CBIC”.

O próximo evento regional da CANPAT Construção será em Campo Grande (MS), no dia 28 de março.