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14/10/2020

Artigo: Seconci e Sistema Único de Saúde (SUS)

Antônio Carlos Salgueiro de Araújo é engenheiro, empresário, ex-presidente e Conselheiro do Seconci-SP,  membro da Comissão de Política de Relações do Trabalho (CPRT) da CBIC e atual presidente do Seconci Brasil 

No último mês de setembro, o Brasil comemorou 30 anos da Lei 8.080/1990 que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), criado na 267ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 17 de maio de 1988.

Definindo que a Saúde é um direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal possibilitou a criação de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, e garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Dados do IBGE de 2019 mostram que 71,5% dos brasileiros dependem unicamente do SUS para atendimentos médicos, que geralmente acessam o sistema pela atenção primária e onde são resolvidas cerca de 80% das queixas de saúde mais comuns.

Bem antes disso, em 1964, um grupo de empresários visionários da cidade de São Paulo/SP, criou o primeiro Seconci do país, o Seconci-SP. A grande motivação foi a observação de que os trabalhadores da construção, na época, tinham muitos problemas de saúde que afetavam a produtividade no trabalho, porém sem um programa ou condição financeira que os permitisse atendimento e tratamento.

Idealizado como um projeto de assistência social, o Seconci-SP, ao longo dos anos, criou um modelo próprio de funcionamento e que serviu de inspiração para a criação de diversos outros Seconcis pelo Brasil.

Hoje são 15 Seconcis em 8 estados da federação e no Distrito Federal, financiados por cerca de 8 mil empresas, que atendem 300 mil usuários e realizam juntos mais de 2 milhões de atendimentos gratuitos a cada ano.

Uma pergunta que ouvimos com certa frequência, com base na premissa da Constituição Federal é: “Se a saúde é obrigação do Estado, por que a iniciativa privada deve investir recursos na manutenção de uma instituição como o Seconci”?

Podemos listar vários motivos para responder a esta pergunta, dentre eles:

É importante considerar que o Seconci não é um sistema ou plano de saúde. O Seconci mantém a ideia original de contribuir com atenção básica e preventiva, de caráter assistencial aos trabalhadores da construção, com foco na promoção da saúde e qualidade de vida e consequente melhoria na aptidão para o trabalho.

O Seconci, sendo mantido e administrado pelas empresas, consegue direcionar os recursos recebidos conforme as demandas locais, permanentes ou temporárias destas empresas, tanto em sua sede física quanto em canteiros de obras, com diversas ações e projetos como a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, campanhas de vacinação, palestras de educação em saúde, dentre outras.

Indo além, o Seconci procura auxiliar as empresas em suas necessidades legais quanto à segurança e saúde do trabalho e treinamentos obrigatórios.

Interagindo com empresas e trabalhadores, muitas vezes com representantes das 3 esferas governamentais e com outras instituições, o Seconci trabalha buscando ofertar o maior número possível de serviços que possam contribuir com o crescimento de todos: empresas, trabalhadores e sociedade.

Um dos principais desafios para o Brasil, especialmente no cenário pós pandemia, será elevar os índices de produtividade das empresas para melhorar a competitividade delas no mercado. A produtividade brasileira tem sido alvo de diversos estudos e acompanhamentos que se dedicam a entender as razões do baixo desempenho. Muitas são as variáveis que contribuem para esta situação e certamente o engajamento do trabalhador com a empresa, sua condição de saúde e percepção de um ambiente laboral saudável e seguro estão inclusas.

Nesse momento em que enfrentamos os enormes desafios da pandemia do novo coronavírus, a parceria do Seconci com as empresas tem se mostrado de fundamental importância para a continuidade dos trabalhos com baixos índices de infecção de trabalhadores. O Seconci desenvolveu protocolos, treinamentos, orientações, visitas, canal de atendimento direto, vídeos, dentre uma outra série de ações que rapidamente foram repassadas às empresas para assegurar a não paralização das obras.

O Seconci não concorre com o SUS. Somos as empresas investindo nelas mesmas, porque acreditamos que o modelo Seconci ainda é tão inovador e necessário como há 56 anos.

*Artigos divulgados neste espaço são de responsabilidade do autor e não necessariamente correspondem à opinião da entidade.

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Comissão de Política de Relações Trabalhistas
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