Segurança e Saúde e Relações do Trabalho são temas de mini workshop

Especialistas também trataram de reforma trabalhista, eSocial e Sesi Viva+

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o SESI Nacional, realizou nesta terça-feira (27), em Brasília, o Mini Workshop ‘SST/RT na Indústria da Construção’. O encontro teve como destaques a avaliação da entidade sobre o primeiro ano da entrada em vigor da Reforma Trabalhista e as apresentações da plataforma Sesi Viva+, do projeto eSocial e das ações de segurança e saúde no trabalho da CBIC em 2018.

“Estamos com uma expectativa positiva para 2019 e o setor tem que estar preparado para a retomada de crescimento. Por isso é importante promover discussões sobre RT [relações trabalhistas], contratação e capacitação da mão de obra, entre outras, para que as empresas estejam sempre preparadas”, afirmou o presidente de Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, Fernando Guedes. Ele abriu a programação da manhã com uma análise de cenário e perspectivas para o novo ano, além de informes gerais da Comissão.

Em seguida, o líder de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da CPRT, Haruo Ishikawa, apresentou um balanço das ações relacionadas ao tema em 2018, com destaque para os resultados do Comitê Permanente Nacional (CPN) – NR 18, do Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (PNSST-IC), e do Monitoramento de Normas Técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) relativas a SST, inseridas no Portal de Normas da CBIC de iniciativa da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT/CBIC).

Um ano de Reforma Trabalhista

Na parte da tarde, o presidente Fernando Guedes explicou os efeitos da entrada em vigor da Lei Nº 13.467/2017 e as principais mudanças promovidas pelo texto, que alterou dispositivos e acrescentou artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O efeito mais sentido da chamada Reforma Trabalhista é o litígio responsável nas ações judiciais. Os processos passaram a considerar aquilo que realmente se trata de direitos e não tentativas, aventuras, como ocorria com frequência”, explicou Guedes.

As mudanças da Reforma trataram temas como:
– Tempo à disposição do empregado;
– Teletrabalho e férias;
– Reparação por dano extrapatrimonial;
– Trabalho intermitente;
– Extinção do contrato por acordo entre as partes.

Segundo Guedes, com as alterações e acréscimos à CLT, houve diminuição de novas ações e redução do estoque da Justiça do Trabalho. O número de reclamações trabalhistas recebidas pelas Varas do Trabalho caíram de 2.013.241, entre janeiro e setembro de 2017, para 1.287.208, no mesmo período em 2018. Ele também tratou da terceirização com foco na contratação de microempreendedor individual (MEI) e autônomos na construção civil.

A repercussão da Reforma nos tribunais

O consultor da CBIC Clovis Queiroz analisou a aplicação de institutos inovadores da Reforma, na construção civil, como o trabalho intermitente, a rescisão por comum acordo e a homologação judicial de acordos. Ele também detalhou a repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF) – onde foram julgadas a terceirização irrestrita e o fim da contribuição sindical obrigatória, mas ainda tramitam outras 19 ações acerca da constitucionalidade -, e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cuja Instrução Normativa Nº 41/2018 explicitou as normas de direito processual relativas à Reforma e estabeleceu aplicação imediata das novas regras.

O consultor lembrou que a nova jurisprudência do TST ainda está em construção. “Somente após o julgamento de vários casos semelhantes pelo TST poderão ser editadas, revistas ou canceladas as súmulas, os
precedentes normativos e as orientações jurisprudenciais”, explicou o advogado.

Sobre os efeitos da Lei Nº 13.467/2017 no mercado de trabalho, Queiroz citou a primeira alta no saldo de vagas com carteira assinada e variação nos números de trabalho intermitente. Ele citou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, do Ministério do Trabalho.

eSocial

Clovis Queiroz ainda tratou do momento atual do eSocial – sistema unificado do governo para envio das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores. O advogado fez um breve histórico do projeto do governo federal, o andamento do cronograma de implantação nas empresas e os resultados esperados.

Ele divulgou o curso de eSocial completo e gratuito lançado pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT). Elaborada em conjunto com os auditores fiscais do trabalho integrantes da equipe que está desenvolvendo o eSocial, a capacitação está disponível na internet.

Sesi Viva+

Encerrando a tarde, a gerente de Segurança e Saúde no Trabalho do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), Katyana Aragão Menescal, apresentou o SESI Viva+. A plataforma online foi criada para facilitar o acesso a informações e a tomada de decisões sobre investimentos em segurança e saúde dos trabalhadores na indústria.

“O canal reúne em ambiente único um conjunto de ferramentas, desde programas especializados, campanhas, conteúdos técnicos e canais de relacionamento para gestores da indústria implementarem ações de melhoria da gestão de SST e de estímulo à construção de um ambiente seguro e saudável”, explicou Katyana.

Ainda de acordo com a gerente, um dos principais focos de atuação do SESI Viva+ é o apoio às empresas no atendimento a demandas legais relacionadas à SST e ao eSocial. A plataforma tem como objetivo disponibilizar para indústria um sistema para gestão dos programas legais, que reduzirão riscos de autuações por órgãos fiscalizadores.

O Mini Workshop faz parte do Projeto Segurança e Saúde no Trabalho da Indústria da Construção, uma iniciativa da CBIC em correalização com o SESI Nacional. O evento contou com a participação de empresários, advogados, engenheiros e outros profissionais ligados ao setor, presencialmente, e também foi transmitida pela internet, em tempo real, alcançando profissionais de todo o brasil.

Todas as apresentações foram transmitidas em tempo real e continuam à disposição na página da CBIC no Facebook.