Regra de seguro para concessão será facilitada em leilões

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) resolveu tornar menos rígidas as exigências referentes à contratação do seguro-garantia para o leilão dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília. Através de comunicado relevante relativo ao edital do leilão de concessão destes três complexos foi feita uma retificação na cláusula que trata dos critérios de contratação do seguro garantia. A razão desta alteração é aumentar a competição e reduzir os valores na oferta deste produto financeiro.

 A versão anterior do texto determinava que "a contratação do seguro garantia deverá ser feita com seguradora e resseguradora de primeira linha, assim entendidas aquelas cuja classificação de risco esteja compreendida na categoria 'grau de investimento' em, pelo menos, uma das seguintes agências: Fitch, Standard & Poor's ou ainda a Moody's". Depois da alteração, este critério inicial continua sendo válido – mas foi incluída a possibilidade de contratação do seguro-garantia "com seguradora e resseguradora autorizada pela superintendência de Seguros Privados (Susep), entidade vinculada ao Ministério da Fazenda".

 Ao tornar mais flexíveis as chances de contratação do seguro-garantia nas concessões dos terminais, o governo aposta que um maior número de companhias deverá participar do leilão, o que pode reduzir os preços finais cobrados. A regra anterior chegou a ser encarada como muito restritiva e sujeita a impedir a participação de grupos que já atuam no mercado nacional. O aviso de alteração foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, mas o comunicado relevante vem com a data de 25 de janeiro. A realização da sessão pública do leilão permanece fixada para o dia 6 de fevereiro deste ano.

 Adiamento?

 A Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) apresentou à Anac um pedido formal que visa ao adiamento do leilão dos aeroportos de Guarulhos (Cumbica) e de Campinas (Viracopos), ambos em São Paulo, e o de Brasília, por 30 dias. O leilão está marcado para o dia 6 de fevereiro, na sede da BM&F Bovespa, na capital paulista. O prazo-limite para a entrega das propostas é 2 de fevereiro próximo.

 "Caso a data não seja adiada, alguns consórcios não terão condições de participar da disputa", afirmou o diretor-executivo da Apeop, Carlos Eduardo Lima Jorge. De acordo com o executivo, os esclarecimentos divulgados pela Anac esta semana exigem que certos grupos façam alterações na documentação exigida para ser entregue, bem como nas garantias, o que não será possível até o próximo dia 6. De acordo com ele, o pedido da Apeop foi entregue à Anac pela Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC).