Queda da Selic pode retrair programas habitacionais

Jornal DCI OnLine/SP|  12/11/2010

Queda da Selic pode retrair programas habitacionais

SÃO PAULO – A política de aperto fiscal proposta pela presidente eleita Dilma Rousseff, que pretende em 4 anos baixar a taxa de juros básica (Selic) em 2 pontos percentuais, não será positiva para investimentos em habitação, como o Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Andrew Frank Storfer, para conseguir a diminuição da Selic seria necessário a redução de gastos do governo. "Se não houver corte de gastos, não será possível diminuir os juros".

 O projeto foi criado em 2008 para tentar suprir o déficit habitacional entre a população de baixa renda, e propõe juros mais baixos no financiamento da casa própria e um prazo maior para quitação do débito com a instituição financeira, no caso, a Caixa Econômica Federal. As especulações sobre a continuidade do projeto surgem após o anuncio do orçamento 2011 que será disponibilizado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que em reunião na última terça-feira, decidiu destinar R$ 46,9 bilhões para projetos do governo, sendo que R$ 30,6 bilhões serão destinados apenas para a habitação. Além do Minha Casa Minha Vida, o Pró-Moradia, programa do FGTS que beneficia a população em vulnerabilidade social, receberá R$ 2 bilhões e R$ 1 bilhão será empregado por meio do Pró-Cotista, programa que destina recursos aos detentores de conta vinculada no FGTS e que tem juros abaixo do usual.

 Para o professor de economia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), José Eduardo Amato Balian, a iniciativa do novo governo que em quatro anos pretende manter a taxa Selic em 2% é válida e seria de grande importância para a economia brasileira. "Seria ideal essa redução [da Selic] em dois anos, perdemos um pouco no começo para crescer mais adiante". Mas ele pondera em relação aos grandes investimentos que o Brasil terá de fazer nos próximos anos. "Não podemos esquecer dos investimos públicos e privados que teremos com a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Será necessário um aperto fiscal considerável, o que poderia esfriar a demanda de consumo, a redução de gastos com pessoal e até mesmo em projetos como o de habitação."

 Ainda segundo o professor de economia, "o ideal é que não haja alta inflacionária, e para que isso aconteça, só cortando gastos". O resultado seria a diminuição ou um crescimento muito lento dos programas habitacionais já existentes, o que fica em total desacordo com a intenção do novo governo, que pretende reduzir de forma significativa o problema da falta de moradia no Brasil.

 Para o presidente da Anefac, "não adianta reduzir a Selic pensando em ampliar o programa habitacional, ainda mais com o prazo de pagamento tão extenso da dívida. Quem empresta esse dinheiro tem de ver como vão ficar essas finanças amanhã", e enfatiza que "a política creditícia terá de ser bem regida para não afetar outros setores".

 O único desacordo entre os especialistas fica com a questão da real chance da nova presidente em reduzir a taxa a um nível tão baixo. Para Storfer, "dependerá apenas da forma como a nova presidente implantará essas medidas econômicas durante a sugestão. Acho que a redução deve ser lenta para não assustar a economia", diz o economista

 Já o professor de economia da ESPM acha difícil atingir essa meta proposta. "Acho muito difícil, para controlar a inflação o governo terá de cortar muitos investimentos. Para dar certo, só a Selic sendo reduzida de forma drástica, perdemos no começo para crescer depois".
 Além da habitação, outros setores serão beneficiados com o orçamento que o FGTS pretende destinar para o próximo ano. Serão R$ 4,8 bilhões investidos em saneamento básico. Para infraestrutura, foram aprovados R$ 11,5 bilhões, R$ 4 bilhões para transporte urbano e R$ 7,5 bilhões via FI-FGTS, fundo de investimento que destina recursos para os setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, portuário e de saneamento. Os valores foram aprovados ontem pelo Conselho Curador do FGTS, que também aprovou o Plano Plurianual do fundo para o período de 2012 a 2014.