Procel Edifica visa reduzir consumo de energia nas edificações

As edificações
públicas, comerciais, de serviços e residenciais são responsáveis por cerca de
46% de toda a energia elétrica consumida no Brasil, segundo dados do Ministério
de Minas e Energia (MME). “E a tendência é este número crescer ainda mais”,
comenta a gerente da Divisão de Eficiência Energética em Edificações da
Eletrobrás, Solange Nogueira. Ela explica que a estabilidade da economia aliada
a uma política de melhor distribuição de renda permite que as pessoas invistam
mais em equipamentos que proporcionam conforto como ar condicionado, freezer,
microondas, entre outros. Além disso, segundo Nogueira, a diminuição do déficit
habitacional, a elevada taxa de urbanização e a expansão do setor de serviços
também contribuem com o aumento do consumo de energia.

Pensando no grande
potencial de conservação de energia que o setor da construção civil possui, foi
instituído pela Eletrobrás, em 2003, o Procel Edifica – Programa Nacional de
Eficiência Energética em Edificações, que promove condições para o uso
eficiente da eletricidade nas edificações, reduzindo os desperdícios de
energia, de materiais, e os impactos sobre o meio ambiente. O Programa atua de
forma conjunta com o Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Cidades,
as universidades, os centros de pesquisa e entidades das áreas governamental,
tecnológica, econômica e de desenvolvimento, além do setor da construção civil.

“Essa é a forma
correta de se fazer política pública, ou seja, ouvir todos aqueles que são
envolvidos no assunto, aceitar críticas e sugestões, enviar para consulta
pública para, então, colocar em uso voluntário antes de tornar obrigatório”,
afirma Francisco Vasconcellos, que é coordenador do Programa de Construção
Sustentável da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e também o
escolhido para representar a entidade na Secretaria Técnica do Procel Edifica.
Para ele, dessa forma, o governo cria as condições para que o mercado se
estruture e se adapte a uma exigência para o bem comum. “A etiqueta
Procel/Inmetro é uma maneira de induzir uma melhoria do ambiente edificado. Ela
(etiqueta) força a criação de projetos de boa qualidade que poupem o meio
ambiente”, explica Vasconcellos, acrescentando que no entendimento da CBIC, o
Procel Edifica é o programa nacional que mais traduz o modelo de eficiência
energética e, portanto, de sustentabilidade das edificações brasileiras. 

O Procel Edifica
estabelece todos os procedimentos de etiquetagem das edificações. O responsável
pelo desenvolvimento da base técnica do sistema de etiquetagem foi o professor
do departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina,
Roberto Lamberts, que também é supervisor do Laboratório de Eficiência
Energética da Universidade e faz parte da Secretaria Técnica do Programa. 

Economia pode chegar a 50% do consumo

O objetivo da
etiqueta é incentivar a iluminação e a ventilação naturais, reduzindo o consumo
de energia elétrica. Para que os edifícios recebam a classificação, os projetos
devem ser analisados e contemplados com etiquetas de A a E – onde etiqueta A
indica o projeto mais eficiente energeticamente – de acordo com o consumo de
energia. “A diferença de consumo entre as classificações pode representar uma
economia de mais de 35%,”, comenta Lamberts. Em edificações novas, a economia
de energia elétrica pode chegar a 50% quando a mesma tiver etiqueta A. No caso
de um retrofit, ou seja, aqueles prédios que fizerem uma reforma que contemplem
os conceitos de eficiência energética em edificações, a economia pode ser de
30%.

Segundo Solange
Nogueira, a adesão, por enquanto, é voluntária, mas as construtoras que
aderirem ao programa terão a certificação como diferencial competitivo. “É uma
mudança de cultura. É preciso pensar numa maneira eficiente do uso da energia”,
diz, acrescentando que quando o consumidor vir um prédio com a etiqueta A, ele
saberá que terá uma conta de energia menor para pagar e estará, de alguma
forma, contribuindo com o meio ambiente. “Temos que dar para o cliente a opção
de economizar ao longo da vida útil da edificação”, reforça. No entanto, a
assessora técnica da CBIC, Geórgia Grace, ressalta que o Procel Edifica deve
ser mais divulgado junto à população para que consumidores percebam a
importância deste tipo de ação e valorizem os empreendimentos que se preocupam
com essa racionalização de energia desde a concepção do projeto até a execução
da obra. O coordenador do Comitê Gestor de Índices de Eficiência Energética em
Edificações do MME, Paulo Leonelli, compartilha da mesma opinião e afirma achar
imprescindível que haja uma maior difusão do tema: “O princípio de tudo está
numa mudança de atitude dos consumidores, incorporadores e empresários e isso
acontece de forma mais natural se eles conhecerem o Programa”, diz.

Em 2009, após muito
trabalho da Secretaria Técnica do Procel Edifica, foram lançadas as primeiras
etiquetas para as construções públicas e de serviços. Para receber a etiqueta,
as edificações são avaliadas em três níveis de eficiência: envoltória
(fachada), sistemas de iluminação e de condicionamento de ar. Segundo Lamberts,
existe também a bonificação, ou seja, se um empreendimento possuir um sistema e
equipamentos que racionalizam o uso da água ou sistemas e fontes renováveis de
energia, ele poderá receber até um ponto a mais e, com isso, aumentar sua
classificação. “Quer dizer, se uma edificação ficar com média global B, depois
de analisados os três níveis de eficiência, com um bom sistema de
racionalização da água, é possível alcançar o nível A. No entanto, faz-se
necessário provar, por meio de cálculos, que o sistema proporciona uma economia
mínima de 40% do consumo anual de água do edifício”, esclarece o especialista
da UFSC. As etiquetas para edificações residenciais serão lançadas no próximo
dia 29 de novembro, em São Paulo. A partir de dezembro, já será possível
etiquetar essas construções.

País precisa de mais órgãos de inspeção

No Brasil há cerca
de 20 prédios comerciais e de serviços etiquetados e 40 em processo de
etiquetagem. O número poderia ser maior caso existissem mais organismos de
inspeção acreditados pelo Inmetro. Atualmente, o único laboratório designado
pelo Inmetro para emitir a etiqueta é o Laboratório de Eficiência Energética em
Edificações da UFSC, que é supervisionado por Roberto Lamberts. “É necessário
montar uma infraestrutura grande, ou seja, criar mais organismos de inspeção.
Esta é uma das complexidades do processo: treinar as pessoas”, alerta Lamberts.

Inicialmente
implantada de forma gradual e voluntária, a etiquetagem passará a ser
obrigatória no futuro. A ideia era torná-la obrigatória em 2012 no país
inteiro, mas Lamberts acha que não será possível. Para ele, antes de se tornar
obrigatória em todo o Brasil, a etiquetagem deve ser implementada inicialmente
em algumas grandes cidades como São Paulo. Já Solange Nogueira, da Eletrobrás,
acredita que quando o processo é voluntário, é mais viável emplacá-lo. “Os
empresários precisam perceber que é algo bom para todos, que tem valor
agregado, que é um diferencial do empreendimento possuir a etiqueta. Não deve
ser algo impositivo”, defende.

Na opinião da
professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília
(UNB), Cláudia Amorim, que também faz parte da Secretaria Técnica do Procel
Edifica, a etiquetagem deve ser, sim, obrigatória. “É essencial virar lei. Lá
fora ninguém projeta um edifício abaixo de um nível mínimo de eficiência. É
mais do que necessário criar parâmetros mais rígidos para essa questão”, diz,
explicando que mesmo que a etiqueta seja E, deve-se ter alguma. “Os
empreendimentos vão se diferenciar nesta classificação. Vai haver uma seleção
natural”, observa. Paulo Leonelli pensa que primeiramente deve-se haver
uma identificação com a etiqueta por parte do mercado e dos consumidores. “Só
quando houver uma maturidade relevante dos atores de toda a cadeia da
construção e também dos consumidores é que a etiquetagem deve ser compulsória.
Isso levará tempo”, diz.

A validade da
etiqueta é de cinco anos, prazo em que os edifícios certificados deverão passar
por novas avaliações do Inmetro. No caso da etiqueta passar a ser obrigatória,
o Governo Federal terá que baixar um decreto. O que se tem certeza, até o
momento, é que o tema edificações com eficiência energética está no topo da
agenda ambiental dos governantes.

Brasil: incentivos podem contribuir com o
avanço da etiquetagem

O Brasil está bem
avançado na busca por edificações sustentáveis, mas ainda precisa evoluir
muito. “Em relação à Europa, estamos engatinhando. Portugal, por exemplo, já
possui mais de 100 mil etiquetas concedidas. Lá a etiquetagem é obrigatória e é
feita por um perito. O sistema europeu é bem parecido com o nosso, mas a metodologia
varia um pouquinho”, relata Lamberts. Já os Estados Unidos não possuem a
etiquetagem. O que eles têm é o Índice Mínimo de Eficiência Energética. Para
Cláudia Amorim, o Brasil ainda pode melhorar muito nesse quesito. “O grande
problema por aqui está na arquitetura. A forma como muitos arquitetos estão
projetando não condiz com a realidade brasileira, pois muitos usam referência
de outros países. Já estamos inserindo aqui na UNB uma disciplina no curso de
arquitetura que estudará a etiquetagem”, conta a professora.

Para os
especialistas entrevistados, os incentivos são fundamentais para que o processo
de etiquetagem se dissemine, Brasil afora, e se torne atrativo para os
empresários. Solange Nogueira cita o Pro Copa Turismo lançado pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa vai beneficiar os
empresários que construírem e reformarem hotéis para a Copa do Mundo de 2014,
que será no Brasil. O empresário que apresentar o projeto do hotel com etiqueta
A e seguir à risca as especificações do projeto na hora de executar a obra, ou
seja, entregar a obra pronta dentro dos padrões da etiqueta A, terá redução de
1% na taxa de juros e aumento de cinco anos no prazo de financiamento. “O Pro
Copa Turismo é excepcional, pois estimula a agilidade na construção e prioriza
a utilização de equipamentos de eficiência energética”, diz Nogueira.

Lamberts lembra
ainda que o Ministério do Planejamento, por meio da Instrução Normativa 01
(IN01/10), também prioriza as compras sustentáveis e que o tema edificações
está dentro da IN01. “O governo pode e deve ser indutor deste processo”,
observa. Para o representante da CBIC na Secretaria Técnica do Procel Edifica,
Francisco Vasconcellos, a construção civil também deve estimular uma nova cultura
de sustentabilidade, mudando a forma de elaborar os projetos de edificações, o
planejamento urbano, a habitação popular e a infraestrutura do país.

 

Contatos para entrevista

Francisco
Vasconcellos  – [email protected]

Roberto Lamberts – [email protected]

Solange Nogueira – [email protected]

Claudia Amorim – [email protected]

Paulo Leonelli – [email protected]

Geógia Grace – [email protected]

 

Mais informações

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Mariana Spezia – [email protected]

Carlos Ely – [email protected]

Sandra Bezerra – [email protected]