Prejuízos da burocracia

Correio Braziliense

Prejuízos da burocracia

Os entraves impostos pela máquina pública afetam o setor em todo o país. No Distrito Federal, são mais 4,2 milhões de m² de projetos à espera de aprovação. Essas perdas serão discutidas em seminário na próxima quinta-feira  » ARTHUR PAGANINI

Por falta de análise pelos órgãos competentes, mais de 4,2 milhões de m² de projetos imobiliários no Distrito Federal estão parados à espera da aprovação. São 195 processos, que poderiam propiciar 52 mil empregos diretos e mais de 200 mil indiretos, ou mais de R$ 2,3 bilhões em impostos e cerca de R$ 20 bilhões em valores de venda final. Os dados são da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi), que vai promover, em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o seminário O custo da burocracia no imóvel, na próxima quinta-feira, às 8h30, na sede do Sinduscon, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Os entraves para o mercado imobiliário no país começam desde cedo, logo após a fase de aquisição de terrenos. Essa é uma das conclusões feitas por um estudo encomendado pela CBIC e pela Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc) à consultoria Booz&Company. A ausência de planos diretores das cidades, a demora na análise e aprovação de projetos arquitetônicos ou a falta de padronização de procedimentos cartorários, por exemplo, são alguns dos principais desafios enfrentados pelas empresas. Durante e após a obra concluída, também há fatores que encarecem o imóvel brasileiro, em média, 12%, segundo o estudo, como a escassez de profissionais qualificados, a necessidade de contratar empresas para assumirem subempreitadas e até a emissão de habite-se pelos governos.

Na opinião do presidente da Ademi-DF, Paulo Muniz, a realização do seminário é uma tentativa de mobilizar as instâncias técnica e política envolvidas no assunto sobre a necessidade de desburocratizar e agilizar os procedimentos do mercado imobiliário. "O problema no DF tem raízes históricas, como a falta de planejamento e fiscalização, na expansão urbana. Mas muitos desses problemas ainda são realidade por conta da falta de estrutura do governo, que não promove concurso para substituir seu quadro de técnicos nem dá treinamento de capacitação que permita mais celeridade na análise de projetos. Se a burocracia custa cerca de 12% do valor médio de um imóvel no país, calculamos que esse número possa chegar a 20% em algumas regiões do DF", afirma.

Entre os exemplos citados por Muniz, está no novo Setor Noroeste. Segundo ele, os 35 primeiros prédios na região foram erguidos com infraestrutura precária. "A Ademi teve que pagar pela instalação provisória de uma subestação de energia para as obras prosseguirem, o que é uma contradição, pois, por lei, a construtora tem que dar ao seu cliente toda a infraestrutura para o lançamento de qualquer imóvel", afirma. Enquanto em 2010 o volume de vendas de imóvel no DF chegou à marca de R$ 5,5 bilhões, ano passado foram registrados R$ 2,5 bilhões em movimentações financeiras no setor.

Por meio de nota, a Casa Civil do GDF destaca manter diálogo constante com as entidades da construção civil e que a agilidade na análise dos projetos depende do cumprimento de todas as exigências legais pelas construtoras. "Esses debates levaram a ajustes estruturais da máquina pública, com a revisão de normas apenas burocráticas ou já descoladas de novos e mais acertados conceitos, dando lugar a procedimentos mais ágeis de instrução dos processos, sem distinções ou privilégios", diz a nota.

O GDF também destaca a formação da Força Tarefa para Aprovação de Projetos de Edificação (Ftape), que analisou 896 projetos desde sua instalação, em agosto do ano passado. Do total, 538 possuem pendências, 182 foram aprovados e o restante está sob análise ou com pedido de correção dos projetos. "A agilidade na análise dos projetos interessa ao governo, aos empreendedores e à população, mas tal agilidade deve estar calcada na legalidade. Para que os projetos sejam aprovados, é preciso que os empreendedores cumpram todas as exigências impostas pela lei", afirma a nota.