AGÊNCIA CBIC
Portaria sobre uso de recursos do Minha Casa é revogada
26/11/2014 |
DCI – Comércio, Indústria e Serviços Portaria sobre uso de recursos do Minha Casa é revogada – O Ministério das Cidades acatou recomendação do Tribunal de Contas da União e revogou portaria que permitia o uso de recursos de ofertas públicas do Orçamento para subsidiar crédito a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com até 50 mil habitantes. Com isso, as operações de crédito relacionadas ao programa nessas cidades passam a ser financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No documento, o tribunal sugere ao Ministério das Cidades que "avalie a conveniência de não mais realizar ofertas públicas de recursos destinados à subvenção econômica aos beneficiários pessoa física de operações em municípios com população de até 50 mil habitantes. / Estadão Conteúdo |
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