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AGÊNCIA CBIC

26/04/2011

Os ajustes necessários para o programa Minha Casa, Minha Vida deslanchar

 

26/04/2011 :: Edição 084

Revista Exame/BR – 26/04/2011
Os ajustes necessários para o programa minha casa, minha vida deslanchar

São Paulo – Uma das prioridades da presidente Dilma
Rousseff, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida precisa de alguns
ajustes para voltar a deslanchar, na avaliação do presidente do Secovi-SP, João
Crestana.

A primeira versão do programa, criado em 2009, atingiu a
meta de financiar um milhão de moradias até o final de 2010 (oficialmente foram
1.005.028 unidades habitacionais financiadas).

Já a segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, lançada em
dezembro do ano passado, tem o objetivo de construir dois milhões de unidades
até o fim do governo Dilma, em 2014. Desse total, 60% serão para famílias com
renda de até três salários-mínimos, que terão subsídio integral.

"A meta é totalmente factível, mas são necessários
alguns ajustes no programa, que está numa encruzilhada", diz Crestana.
Entre as alterações sugeridas, a mais premente é a atualização no preço dos
imóveis populares pago pela Caixa Econômica Federal às construtoras, que
permanece congelado desde o início do programa. Neste segmento (renda mensal de
até R$ 1.395,00), o banco estatal compra a casa e repassa às famílias com subsídio
de até R$ 23 mil reais.

"Nesse período, o mercado imobiliário teve valorização
de 15% a 25%, dependendo do local, chegando a 35% em São Paulo", diz o
presidente do Secovi-SP. "Para essa faixa de renda (até R$ 1.395,00), o
programa está parado, aguardando um alinhamento de preços prometido para
junho." O empresário sugere a redução do subsídio nas grandes cidades para
viabilizar o aumento do valor do imóvel. "Em tese, as famílias ganham mais
nessas cidades e podem pagar uma prestação um pouco maior."

A tabela em vigor desde o início do programa prevê, por
exemplo, o valor máximo de R$ 52.000,00 para um apartamento em São Paulo. No
Rio de Janeiro, o teto é de R$ 51.000,00 e, em Porto Alegre, de R$ 45.000,00.

Outro ponto que precisa ser reavaliado, segundo o presidente
do Secovi-SP, é a estrutura da Caixa Econômica Federal para a entrega dos
imóveis prontos, já que é o banco estatal quem faz esse papel de
"imobiliária" na faixa de renda menor (até R$ 1.395,00). "São
necessários treinamentos, procedimentos e mais pessoal técnico para essa
tarefa. Uma saída seria a Caixa terceirizar o serviço."

Para as famílias que ganham entre (R$ 1.395,00 e R$
4.900,00), as regras que envolvem financiamentos de imóveis com recursos do
Fundo de Garantir por Tempo de Serviço (FGTS) também precisam de ajustes. Em
fevereiro, o governo elevou para até R$ 170 mil o valor para esses
financiamentos, mas não alterou o limite de renda das famílias que podem
participar do programa.

O problema é que esse teto foi estabelecido em valores
absolutos (em reais) e não em quantidade de salários mínimos. Portanto, por
causa dos reajustes anuais do salário mínimo, deixou de ser correto a afirmação
de que o programa atende famílias com renda até 10 salários mínimos. O certo é
dizer que famílias que ganham até R$ 4.900,00 podem participar. Se o programa
fosse realmente indexado ao salário mínimo, o teto seria de R$ 5.450,00
(equivalente a 10 salário mínimos de R$ 545,00).

"As famílias foram penalizadas pelos reajustes do
salário mínimo. Muitas perderam subsídios e outras ficaram de fora do programa.
Não podemos ignorar o fato de que 30 milhões de pessoas entraram para a classe
média", afirma Crestana.

Tome-se o exemplo de uma família que, em 2009, tinha renda
de seis salários mínimos, ou seja, ganhava R$ 2.790,00 por mês (o salário
mínimo era de R$ 465,00). Neste ano, a renda mensal cresceu para R$ 3.270,00 (o
atual mínimo é de R$ 545,00). "Esse salto coloca essa família num buraco
negro, pois ela paga mais juros e recebe menos benefícios. Há casos de pessoas
que ficaram acima do teto máximo, embora continuem ganhando até 10 salários
mínimos."

Além disso, o congelamento dos limites de renda impede uma
elevação do valor máximo que pode ser financiado. "Há um ano, por exemplo,
uma pessoa podia financiar R$ 95 mil de um imóvel de R$ 105 mil. Hoje, o imóvel
custa R$ 125 mil, mas ela continua podendo só financiar R$ 95 mil, ou seja, ela
precisa ter uma poupança maior para conseguir comprar o imóvel", explica o
executivo.

Tecnologia

A falta de mão-de-obra é um problema grave da economia
brasileira que afetada diretamente a indústria da construção. Crestana defende
a adoção de novas tecnologias que dispensem o uso intensivo de capital humano.
"Em vez de empilhar tijolo por tijolo, no exterior, se usam paredes
pré-fabricadas. Outra saída é fazer casas de aço. O governo precisa acelerar a
homologação dessas tecnologias e criar um plano de incentivos para que surjam
novas ideias."

A determinação do governo para que os imóveis beneficiados
pelo programa Minha casa, Minha Vida tenham rua asfaltada e saneamento básico é
elogiada pelo presidente do Secovi-SP. "Eu acho ótimo. Antes tinha muito
clandestino – aquele tiozinho que não está fazendo nada na vida – que comprava
um terreno, contratava um empreiteiro sem registro em carteira de trabalho, não
pagava impostos e comprava material de terceira. É claro que ele tinha um custo
muito menor. Uma vez construída a casa, ele procurava a Caixa, que financiava
aquele imóvel sem nenhuma qualidade. Hoje isso não acontece mais."

Em relação à meta de construir dois milhões de unidades até
2014, o empresário diz que o ideal seria dividi-la por ano para facilitar a
execução e a fiscalização. "É importante também detalhar a meta por região
e por faixa de renda, como aconteceu na primeira etapa do programa."


 

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