AGÊNCIA CBIC
Ministério das Cidades publica Instrução Normativa sobre o Orçamento do FGTS para 2011
Foram publicados ontem, dia 30 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU) os seguintes normativos do Ministério das Cidades:
– Instrução Normativa nº 1, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011.
– Instrução Normativa nº 2, que dispõe sobre o Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o exercício de 2011.
– Instrução Normativa nº 3, que dispõe sobre a distribuição, entre as regiões do território nacional, dos recursos orçamentários, referentes ao exercício de 2011, destinados ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista).
– Portaria nº 47, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para municípios com população de até 50 mil habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
