Ministério da Infraestrutura institui Agenda de Sustentabilidade

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (27/10) a Portaria n° 1.441/2022, que institui a Agenda de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura para o período de 2023 a 2026.

A medida, que entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2023, estabelece a visão do Ministério em relação aos aspectos socioambientais e territoriais. Os dirigentes e gestores do setor de infraestrutura devem, sempre que possível, buscar o alinhamento com o proposto no documento.

As diretrizes estão divididas em cinco áreas temáticas:

Planejamento e governança

Promover a inserção dos aspectos socioambientais e territoriais nas políticas públicas, planos e programas intersetoriais da infraestrutura de transporte. Principais Linhas de Ação:

• Fortalecer o planejamento integrado do sistema de transportes considerando a questão socioambiental e territorial;
• Promover a melhoria da integração do planejamento das infraestruturas de transporte com o planejamento urbano e regional; e
• Ampliar, fortalecer e diversificar os canais de comunicação, governança, articulação institucional e interação com a sociedade.

Mudança de clima

Promover a inserção das questões relacionadas à mudança do clima na infraestrutura de transportes. Principais Linhas de Ação:

• Promover a institucionalização e a internalização do tema de mudança do clima, garantindo a sua integração nas políticas, planos e ações do Ministério e suas vinculadas;
• Fomentar o desenvolvimento de mecanismos padronizados para identificação e avaliação dos riscos climáticos; e
• Promover a gestão de riscos climáticos e adaptação à mudança do clima.

Projetos, estudos e pesquisas

Desenvolver projetos, estudos e pesquisas com maior qualidade socioambiental. Principais Linhas de Ação:

• Ampliar, fortalecer e diversificar os canais de comunicação, governança, articulação institucional e interação com a sociedade;
• Aprimorar a legislação e os instrumentos normativos relacionados à gestão socioambiental e territorial; e
• Ampliar e fortalecer as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Licenciamento ambiental

Fortalecer a gestão de processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura de transportes, visando a sua maior celeridade. Principais Linhas de Ação:

• Promover a eficiência, eficácia e efetividade dos processos de licenciamento ambiental;
• Aprimorar a gestão da informação sobre licenciamento ambiental; e
• Fomentar a capacitação e a manutenção de profissionais com as competências necessárias ao licenciamento ambiental.

Gestão territorial

Aprimorar os procedimentos de gestão territorial da infraestrutura de transportes, assegurando os aspectos socioambientais. Principais Linhas de Ação:

• Buscar o aperfeiçoamento do arcabouço legal, normativo e procedimental de gestão territorial;
• Aprimorar os instrumentos de gestão de ordenamento territorial das infraestruturas de transportes; e
• Fomentar a capacitação e manutenção de profissionais com as competências necessárias à gestão territorial.

Acesse a íntegra da medida.

(Com informações da Assessoria Legislativa da CBIC)