Medidas devem dar novo estímulo

Diário do Nordeste

Medidas devem dar novo estímulo

A criação de novas linhas de crédito, a simplificação jurídica e o fortalecimento das garantias na compra estão entre o leque de vantagens para o setor anunciadas neste mês pelo governo federal Para representantes do setor, os atrasos implicam nos custos das empresas com financiamentos e funcionários, sendo repassado no preço final

Focadas sobretudo na criação de novas linhas de crédito, simplificação jurídica e fortalecimento das garantias, as medidas anunciadas neste mês pelo governo federal para facilitar o financiamento imobiliário deverão dar novo estímulo ao setor.

Diante de um leque maior de vantagens para os consumidores, entretanto, a possibilidade de alta do endividamento permanece como questionamento aos incentivos federais.

Para o consultor de investimentos imobiliários e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Cristiano Rabelo, uma das principais vantagens das novas medidas é a centralização das informações dos imóveis em um único cartório.

"Isso vai diminuir o tempo de análise e vai dar muito mais segurança, porque você vai ter ali o histórico de nascença da matrícula", ressalta o especialista. De acordo com Rabelo, o fato de os instrumentos anunciados neste mês reduzirem os riscos dos bancos no caso de inadimplência deve ser encarado como uma iniciativa positiva também para o setor imobiliário, que também ficará mais seguro.

"Há vários mecanismos que possibilitam ao comprador que não está mal intencionado, mas está passando por um momento mais complicado, resolver sua situação", afirma o consultor, destacando que existe um número expressivo de pessoas que adquirem imóveis já sabendo que não pagarão todas as parcelas.

O professor acrescenta que a tendência, com o aumento das garantias, é que sejam reduzidas taxas de juros oferecidas pelas instituições financeiras. "Se o banco vai ter mais flexibilidade para tomar aquilo que não está sendo devolvido a ele nas condições pré-estabelecidas, ele vai ter mais condições de manter, diminuir e ofertar esse crédito. No fim, os adquirentes também ganham com isso", aponta.

Risco de inadimplência 

 Apesar do leque maior de vantagens para os compradores, o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UNB) Roberto Ellery pondera que os incentivos recentes ao setor trazem consigo o risco de aumento da inadimplência entre os consumidores. Ele ressalta que as medidas – ainda sujeitas à aprovação no Congresso – estão relacionadas à desaceleração do setor imobiliário, a qual pode impactar, entre outros elementos, na geração de empregos no País.

"Quando você tem um período de boom, como aconteceu, nada mais natural do que o setor esfriar depois disso. O erro que às vezes o governo comete é não deixar o mercado se ajustar", comenta, acrescentando que, embora o impulso nas vendas continue movimentando o setor, há a possibilidade de grande parte dos compradores não conseguir manter o ritmo de pagamento.

"Não é que (as facilidades ao financiamento) esteja errado. Mas tem que entender que é normal esse resfriamento. Acho que o melhor caminho agora é ver como aumentar a oferta de construção, para baratear essa oferta, e não aumentar a demanda", indica o professor.

Redução da burocracia é um dos principais apelos 

 Ainda que os mecanismos criados pelo poder público para alavancar o crédito imobiliário e reduzir o déficit habitacional tenham resultado no avanço expressivo dos financiamentos, outras medidas que poderiam conceder mais celeridade e eficiência ao setor continuam sendo reivindicadas por construtoras, imobiliárias e consumidores, sendo a redução da burocracia um dos principais apelos.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, os custos ligados à "burocracia desnecessária" durante a construção encarecem em 12% o preço dos imóveis para os consumidores. O dado, informa, foi divulgado no início deste ano em um levantamento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Conforme o estudo, os gastos extras relacionados aos processos burocráticos, em todo o País, equivalem a R$ 18 bilhões por ano, considerando-se os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da caderneta de poupança.

Prazo é comprometido 

 A pesquisa aponta ainda que falta de agilidade no processo de construção eleva em aproximadamente 40% o prazo de entrega da casa própria. Dos cinco anos que um imóvel financiado pelo FGTS pode levar para sair do papel, indica o levantamento, dois anos são consumidos apenas pelos processos burocráticos. Montenegro ressalta que os atrasos implicam nos custos das empresas com os financiamentos e com o quadro de funcionários. "Isso acaba sendo repassado no preço final", indica.

Os principais entraves encontrados foram o atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, falta de padronização dos cartórios, falta de clareza nas avaliações das licenças ambientais e mudanças na legislação que atingem obras já iniciadas.

"Esses atrasos vão encarecendo muito a obra, que envolve financiamento. Se o governo quer baratear (os imóveis), o que deveria fazer era um esforço imenso para simplificar o processo de construção", salienta ainda o professor do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UNB).

Ellery acrescenta que a ausência de informações claras sobre as áreas que podem ou não receber cada tipo de empreendimento são outro obstáculo para as construtoras.

"Tem que ficar muito claro onde pode construir ou não. Feito isso, o processo também tem que ser muito ágil para que a construtora não fique parando a obra, como acontece de às vezes ter um imóvel um mês parado. Tem que haver regulação, mas tem que ser ágil", frisa o professor da UNB.

(JM)