Izabella: governo não tem proposta fechada sobre código

ANNE WARTH – Agência Estado

A
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje que seu ministério
elaborou uma nova proposta de Código Florestal a ser debatida dentro do
governo, com o objetivo de levar uma única posição para a Casa Civil.

Izabella,
que se reuniu com empresários na sede da Associação Brasileira de
Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), evitou dar detalhes, mas disse
discordar de vários pontos da proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
relator do projeto que altera o atual código, entre eles o que anistia os
agricultores que desmataram áreas até 22 julho de 2008, caso aceitem aderir ao
Programa de Regularização Ambiental, por meio do qual se comprometem a
recuperar as áreas devastadas.

"O
ministério construiu uma proposta para debate dentro do governo em torno de
pontos que nós entendemos que devem ser modernizados. Neste momento, o que
existe é um diálogo dentro do governo. Tem uma proposta minha, mas não é
substitutivo, não é medida provisória. Estou conversando com os ministros
envolvidos para, a partir daí, levar para a Casa Civil uma posição. Estamos em
um processo de negociação interna", afirmou.

Segundo
a ministra, o atual projeto de lei não é claro em relação aos desmatadores.
"Tem anistia de quem desmatou até 2008 e tem aqueles que são agricultura
consolidada, há mais de 30 ou 40 anos, lá atrás. São duas coisas distintas e
está pouco claro no projeto de lei. Precisa ser discutido", disse.

"Eu
não aceito que se anistie desmatador que desmatou sabendo que estava cometendo
crime ambiental. Isso não tem sentido. Na minha opinião, se a lei te autoriza a
desmatar 20% e você desmata 80%, você conscientemente cometeu crime ambiental e
tem que buscar os meios para regulamentar a situação. Agora, se a lei te
autorizou a desmatar 50% e depois a lei mudou para 80%, por que essa pessoa
deve ser penalizada como o outro? Ela cumpriu a lei. Temos que olhar caso a
caso", disse.

A
ministra disse que, da forma como o projeto de lei foi elaborado, há
incompatibilidades em relação à Política Nacional de Mudanças Climáticas.
"O debate do Ministério do Meio Ambiente é dar base sólida para cumprir a
lei, não perder o que nós temos, proteger o que nós temos e dar coerência entre
as políticas. Eu não posso ter algo que inviabilize a Política Nacional de
Mudanças Climáticas, que foi aprovada pelo próprio Congresso Nacional, pela
qual o Brasil terá de fazer um esforço monumental para cumprir suas metas. Eu
não tenho que ter algo para induzir novos desmatamentos, que impeça a
regularização ambiental daqueles que querem e precisam ser regularizados",
afirmou.

"Não
é nenhuma intenção do ministério excluir produção, marginalizar ou criminalizar
as pessoas, ao contrário. Mas nós temos que discutir isso como gente grande,
construindo uma proposta que seja sólida para a sociedade brasileira, e não
para resolver duas ou três situações que podem ser resolvidas",
acrescentou.

Economia
florestal

Ainda
de acordo com a ministra, o Código Florestal não aborda a questão da economia
florestal e de ocupação urbana. "Temos uma preocupação sim de preservar
tudo que está em pé. A reserva legal tem que ser preservada e não tem por que
induzir novos desmatamentos. A Área de Preservação Permanente (APP) deve ser
restaurada, basta ver o que ocorreu no Rio de Janeiro. A realidade nos mostra
que há sentido em ter APP", disse.

"Topo
de morro tem de ser preservado, na minha opinião, em área rural e urbana. Qual
o critério para medir topo de morro? Pode-se dizer que os critérios estão
equivocados. Para isso, estamos perguntando para a ciência se realmente os
critérios estão equivocados e que modelo podemos adotar".

Sobre
a possibilidade de o projeto do Código Florestal ser votado em março, como
afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a ministra disse: "Se
for votado em março, eu terei, enquanto governo e não enquanto ministério,
interlocução com o Congresso, à medida que formos devidamente orientados para
fazer".