Governo vai pagar emendas destinadas a obras já iniciadas

Paulo Tarso Lyra

O governo decidiu manter o pagamento das emendas parlamentares empenhadas,
os chamados restos a pagar, de 2007, 2008 e 2009 das obras já iniciadas, que
tenham canteiros formados ou cujas máquinas tenham sido adquiridas. A decisão
foi tomada pela presidente Dilma Rousseff na manhã de quarta-feira, durante
reunião com os ministros chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, da Fazenda,
Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Será formada uma
comissão composta por técnicos das três Pastas e do Ministério do Planejamento
para analisar, individualmente, a situação de cada uma dessas emendas.

Em entrevista ao Valor, Luiz Sérgio havia alertado que o cancelamento
destes restos a pagar, com base em um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no último dia do governo, provocaria uma crise com o
Congresso Nacional. O decreto prorrogava até o dia 30 de abril o pagamento dos
chamados restos a pagar de 2007 a 2009, excetuando-se obras do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) e do setor de saúde. A
partir desta data, todos os empenhos não liberados seriam automaticamente
cancelados. A Secretaria de Relações Institucionais estimou que este valor –
incluindo os restos a pagar de 2010 – chegariam a aproximadamente R$ 18
bilhões, valor equivalente às emendas contingenciadas no Orçamento de 2011.

Não está definido ainda como o governo vai alterar o decreto assinado pelo
ex-presidente Lula. Uma alternativa seria editar um novo decreto
excepcionalizando as obras já em curso e mantendo o cancelamento das demais
emendas empenhadas e não pagas. Outra opção seria publicar um decreto
prorrogando a liberação destes valores específicos após o dia 30 de abril. A
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defende que essa última opção [prorrogar o
pagamento após o dia 30 de abril] seja utilizada para os restos a pagar de
2009. Muitas dessas emendas foram liberadas no fim do ano passado, as obras
ainda podem estar em fase de licitação. Nesses casos, ela acha que a
prorrogação poderia ser até junho ou julho.

Dilma reuniu-se na tarde de ontem com o Conselho Político, formado por
presidentes e líderes dos partidos aliados. A reunião, que terminou pouco antes
das 21h00, foi o fórum escolhido pela presidente para a nunciar a decisão de
manter os pagamentos.

Os parlamentares, no entanto, já estavam cientes de que a mudança ocorreria.
Os primeiros a serem avisados da possibilidade foram os senadores e deputados
do PT, que jantaram na terça-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No
dia seguinte, o ministro da coordenação política, Luiz Sérgio, retransmitiu o
recado em um encontro com deputados e senadores do Paraná que integram a base
aliada do governo no Congresso.

Dilma foi alertada que, caso o decreto fosse mantido sem alterações, poderia
haver uma rebelião na base aliada, insatisfeita com o cancelamento das emendas
parlamentares. As emendas representam minha vida no município. Como eu vou
explicar para o prefeito da minha cidade que eu não poderei mais mandar
recursos para lá?, indagou um deputado do PMDB. Para mim, isso é mais
importante do que discutir quem vai para a Caixa Econômica ou o setor elétrico,
completou ele, em uma referência aos dois setores disputados pela cúpula
pemedebista.

Após cerimônia no Palácio do Planalto destinada à assinatura de contratos
para a construção de creches e pré-escolas, a ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, já dava sinais de que o governo seria mais condescendentes nessa
questão. Esse critério [de não cortar recursos de obras em andamento] é um
critério de bom senso, pelo que me parece.

Ela disse que o levantamento da comissão ainda estava em andamento e que não
haveria como dar um parecer definitivo nesse momento: Estamos a mais de um mês
do prazo ainda, então temos tempo para elaborar isso com calma, com o cuidado
que o assunto requer.