Governo redistribui orçamento do FGTS e reforça apoio à produção

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) 38/2019, a sexta alteração da IN 40/2018, que originalmente fez a distribuição do orçamento de 2019 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). ˜Todas as mudanças publicadas hoje prestigiam a modalidade apoio à produção˜, analisa a arquiteta Henriqueta Arantes Ferreira Alves representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no Conselho Curador do FGTS.

Henriqueta aponta que a alteração prevista na IN 38 faz a transferência de recursos entre áreas da seguinte forma:
– Da área de infraestrutura foram transferidos para a área de habitação mais R$ 1,17 bilhão.
– Da área de saneamento vieram R$ 500 milhões e da área de saúde, R$ 2,48 bilhões.
– ​Foram remanejados recursos dentro da área de habitação favorecendo a modalidade apoio à produção.

“Incluindo os R$ 9 bilhões de desconto, o orçamento da área de habitação supera os R$ 73 bilhões [73.053.479.000,00]”, informa a consultora da CBIC.

Antes da IN 38, também alteraram a IN 40/2018 as INs 18, 23, 25, 33 e 36.