Governo quer atrair grandes resseguradoras para o País

DCI – Comércio, Indústria e Serviços

Governo quer atrair grandes resseguradoras para o País

SÃO PAULO

O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse ontem que o governo tem seguido uma política contundente para o mercado de resseguros no País, num esforço de atrair grandes corporações do setor. "Temos tomado uma série de medidas para atrair grandes resseguradoras para o Brasil. E eles estão atuando efetivamente, estão trazendo empreendimento, estão contratando pessoas no Brasil", afirmou durante sua participação da abertura do 3º Encontro de Resseguro, realizado no Rio de Janeiro.

Oliveira ressaltou que o setor de resseguros deve ter um ano melhor em 2014 em relação a 2013. Falou que o segmento sofreu um pouco com alta da taxa de juros, que reduziu a rentabilidade da renda fixa. "Tivemos em 2013 uma rentabilidade um pouco abaixo do que era desejo de alguns gestores", disse o secretário, afirmando, porém, que o ano de 2014 não acena para isso. "Ao menos no lado financeiro parece que não haverá perdas que algumas carteiras enfrentaram no ano passado", completou.

O secretário declarou que o crescimento do investimento, da renda e do mercado imobiliário são as bases para que o setor de resseguros continue crescendo. "Me parece que 2014 será um ano de recomposição da rentabilidade do setor", previu.

Segundo o presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Marcelo Pinheiro Franco, dentro da organização da empresa esses riscos serão gerenciados por meio de Fundos: um para o financiamento de infraestrutura (FGIE), com recursos de até R$ 11 bilhões, e outro para comércio exterior (FGCE), atendendo capital de até R$ 14 bilhões. "A ABGF pretende reunir todos os programas que são operados por meio de empresa privada e outros fundos garantidores", esclarece Franco.

O FGCE garantirá a gama de riscos de exportações como importante estratégia, com intuito de as saídas de produtos do País, em operações de curto, médio e longo prazo. Riscos de Performance fazem parte do Fundo de Garantia do Comércio Exterior, com abrangência em seguros voltados para comercio exterior.

Pequenas operações também serão atendidas, como o Minha Casa Minha Vida. A atuação se dará por meio de seguros que cobrem o risco de morte e invalidez do mutuário de crédito habitacional (MPI), danos físicos ao imóvel em operações de crédito habitacional, além das próprias operação de crédito habitacional. As Micro e Pequenas Empresas (MPE) também compartilharão dessa política da Agência, por meio de operações de compra de bens de capitais e investimentos, de maneira geral créditos para obtenção de equipamentos no âmbito agrícola.

Para Infraestrutura, o a ABGF possuirá o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). A Agência pretende atuar na garantia de conclusão dos projetos físicos obtidos por meio de financiamento e crédito. O presidente da Agência, afirma que a concessão de cinco editais de rodovias já foram realizados com base no FGIE. Outros planos de empreendimentos, parcerias públicas privadas, o segmento naval e Projetos de Investimento em Logística (PIL) também farão parte dessa gama atendida pelo fundo.

Para o advogado especializado em Resseguros, Luiz Felipe Braga Pellon, o papel da ABGF é suprir as lacunas que ficarão vagas pelo mercado privado quando o assunto são riscos. O que o Governo Federal precisa são de garantias que possam viabilizar a realização de eventuais projetos de investimento ou programas. O advogado comenta que a criação da Agência é desafiadora, por não operar com recursos próprios, administrando fundos da União, deixando claro que ela pretende garantir esse eventuais riscos, porém não garante repor eventuais perdas, o que se torna vago em termos da lei. Um dos questionamentos de Pellon foi justamente como a Agência aceitará riscos aos quais o próprio mercado não quis, por conhecimento de sua inviabilidade ou certeza do sinistro e como precifica-los.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Paulo Pinheiro, acredita que a atuação da ABGF pode até ajudar o mercado de seguros, desde que os próximos gestores mantenham o mesmo pensamento de trabalhar apenas onde os seguradores existentes ainda não tiveram interesse de atuar. "Eles têm um instrumento na mão que vai ajudar o mercado. Eles vão entrar onde o mercado privado não está entrando, e tem muito lugar que o mercado não tem interesse", confirmou.

Desde abril de 2008, quando o mercado de resseguros foi aberto à iniciativa privada, o Brasil já ganhou 115 resseguradores. "O mercado está atento, porque eles (o governo) têm um instrumento fortíssimo (a ABGF), que pode ser usado pelo Batman ou pelo Coringa", comparou Pinheiro. "Pelo que conversei com o Dyogo, com o Ministério da Fazenda, nesse momento acho que o mercado privado não corre perigo", avaliou o executivo.