Governo prevê R$ 32 bilhões para o PAC em 2011

O Minisistério do Planejamento encaminhou ontem (18) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) complemento ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 que indica despesa global de R$ 32 milhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Enviada ao Congresso em abril, a proposta da LDO definia como metas e prioridades para o ano que vem as ações do PAC, onde são enquadrados os principais investimentos do governo, mas sem informar um teto de valor.

O projeto da LDO 2011 autoriza a redução do valor do PAC da meta do superávit do período. Essa meta foi projetada dessa vez com valor nominal, em R$ 125,5 bilhões para o conjunto do setor público.

O governo recorre a essa liberalidade se enfrentar dificuldades em atingir a meta definida. No ano passado, a Orçamento aprovado para 2010 fixou em R$ 23,4 bilhões o atendimento de despesas com obras do PAC.

Para 2011, portanto, o valor proposto pela LDO seria cerca de 40% maior o montante destinado para PAC.

A lista de obras só deve ser identificada no projeto de lei do Orçamento de 2011, encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.

Fonte: CBIC Legislativo.