Governo diz que mantém regras da 2ª etapa do Minha Casa

Estado de São Paulo

Governo diz que mantém regras da 2ª etapa do Minha Casa

Não há projeto de medida provisória no governo para alterar as regras do Minha Casa Minha Vida, com o intuito de ampliar o período e a meta de contratações estipulados para a segunda etapa de uma das principais vitrines da gestão Dilma Rousseff, informou a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou mais cedo que o setor da construção civil pediu ao governo que ampliasse o prazo para contratações da segunda etapa do programa de habitação popular para os seis primeiros meses de 2015. Pela lei, as contratações de moradias só podem ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, o setor quer que a meta, atualmente em 2,750 milhões, seja ampliada. Um bom número seria a contratação de 350 mil moradias adicionais no primeiro semestre do ano que vem, o que faria com que a segunda etapa ultrapassasse a barreira de 3 milhões de moradias.

Ele afirmou que a medida não geraria uma oposição dos outros candidatos à Presidência. A presidente, segundo Martins, teria sinalizado que só mandaria uma MP ao Congresso com esses pedidos após as eleições.

A indústria observa uma desaceleração das contratações e diz que o governo atingirá a meta antes do fim deste ano. Por isso, fez o pedido à presidente temendo que o setor comece a demitir funcionários e interrompa os investimentos, como a compra de terrenos, por não ter certeza de quando começará na prática a nova etapa.

O problema, segundo Martins, é a lacuna grande entre a definição da nova etapa e o início das contratações, o que deve levar alguns meses. Nesse período, é preciso toda uma tramitação no governo: edição de uma MP, aprovação no Congresso, sanção presidencial, edição de portaria do Ministério das Cidades e normas internas dos bancos oficiais, agentes dos programas. "Tememos uma descontinuidade do programa como aconteceu na transição da primeira para a segunda etapa", disse Martins.

O governo afirma que o setor de construção civil e a população de baixa renda têm a garantia que o programa Minha Casa Minha Vida vai continuar no próximo ano com base na promessa da presidente. "Ainda há uma grande quantidade de obras em andamento e as novas contratações, que continuam a ser realizadas por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devem movimentar o setor nos próximos anos", informou, por meio de nota, o Ministério das Cidades. "Não é possível alegar falta de perspectiva de novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida para justificar demissões de empregados no setor da construção civil", continuou.

O Minha Casa Minha Vida completou cinco anos em abril, com a contratação de 3,4 milhões de unidades, mas apenas 1,7 milhões entregues. A primeira fase do programa de habitação popular, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 1 milhão de moradias contratadas. A etapa atual, lançada com meta de 2 milhões de unidades até este ano, foi ampliada, pela presidente Dilma, para 2,75 milhões de residências. Juntando as duas fases, os investimentos nos cinco anos são da ordem de R$ 234 bilhões.

(Puclicado também: IstoÈ Dinheiro)