Governo anuncia medidas para desonerar folha de pagamentos e estimular a construção civil

O Globo/BR

Governo anuncia medidas para desonerar folha de pagamentos e estimular a construção civil

Setor pagará menos impostos e terá acesso a linha de financiamento em condições especiais na Caixa
 Geralda Doca, Júnia Gama e Demétrio Weber
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 BRASÍLIA Preocupado com o fraco desempenho da economia, o governo aproveitou a solenidade de entrega simbólica de um milhão de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, e anunciou um conjunto de medidas para estimular a construção civil. O setor foi incluído na desoneração da folha de pagamento, passará a pagar menos impostos e terá acesso a uma linha de financiamento de capital de giro na Caixa Econômica Federal, em condições mais favorecidas. Além disso, a equipe econômica avalia elevar o valor máximo dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de R$ 500 mil para R$ 750 mil.
 Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, só a desoneração da folha dará alívio de R$ 2,850 bilhões em 2013 ao setor. Já o impacto do corte de impostos da construção na arrecadação federal será de R$ 508 milhões. Ao todo, as desonerações chegarão a R$ 45 bilhões neste ano.
 Entre as medidas anunciadas ontem, estão a substituição da contribuição patronal de 20% para o INSS sobre a folha por uma alíquota de 2% sobre o faturamento; a redução do Regime Especial de Tributação-RET da construção, que unifica impostos federais, de 6% para 4%; a ampliação do chamado RET Social, que tem alíquota de 1%, com o aumento do valor máximo do imóvel de R$ 85 mil para R$ 100 mil e uma linha de capital de giro na Caixa, com juros de 0,94% ao mês.
 Ao divulgar as medidas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a construção civil é setor importante da economia, gerador de empregos, além de responder por quase metade dos investimentos do país:
 – Estimular a indústria da construção é estimular os investimentos no país – afirmou.
 Um dos motivos para a estagnação da economia, que cresceu apenas 0,6% no trimestre, segundo o IBGE, é o recuo nos investimentos. A presidente Dilma Rousseff disse que as medidas reduzem custo, facilitam contratações e tornam a indústria da construção mais competitiva:
 – Eu queria destacar que o que foi anunciado pelo Guido (ministro da Fazenda) é um reconhecimento da importância da construção civil para a geração de emprego, para estimular várias cadeias produtivas, para acelerar o Minha Casa, Minha Vida – disse a presidente.
 O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Paulo Safady, disse que as medidas darão fôlego ao setor, que passou por uma desaceleração forte, sobretudo no primeiro semestre:
 – Vai ser um grande estímulo – disse.
 Dilma defende política habitacional
 Ontem, além da marca de um milhão de moradias entregues, o governo celebrou a contratação de mais um milhão delas via programa Minha Casa, Minha Vida. Da meta de 3,4 milhões, que inclui as duas etapas do programa, falta contratar 1,4 milhão.
 – É um dos programas mais importantes do governo, porque muda a vida dos brasileiros de forma permanente. Talvez, duas coisas mudem a vida permanentemente: uma é educação, outra é moradia – destacou Dilma.
 A presidente enfatizou que o país não pode abrir mão de ter uma política habitacional, baseada em subsídios para quem tem baixa renda. Disse que a conquista responde às críticas de que o programa era eleitoreiro e de que as metas não seriam atingidas:
 – A gente não pode ficar conformado com o que já conseguiu. O objetivo é que, até o final de 2014, consigamos contratar mais de 1,4 milhão de moradias. Isso significa que ainda vamos conceber uma outra etapa do Minha Casa Minha Vida. Deixaremos (…) pronta para viger nos anos seguintes, seja quem seja que governe este país, terá que cumprir e dar continuidade ao programa – disse a presidente.