Falta de eficiência trava o saneamento

 Apesar do grande volume de recursos destinado pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 1 e 2) ao saneamento básico, totalizando R$ 85 bilhões, atraso é a palavra que define o ritmo dos investimentos. Das 101 grandes obras do PAC em municípios com mais de 500 mil habitantes acompanhadas pelo Instituto Trata Brasil, 60% delas estavam classificadas oficialmente como paralisadas, atrasadas ou não iniciadas, conforme o último levantamento feito em dezembro de 2010, diz Édison Carlos, presidente do instituto.

 O relatório elaborado pelo instituto avalia que o atraso nessa área é incompatível com outros indicadores. A água tratada, por exemplo, apesar de todos os problemas, já chega a 90% dos domicílios no país, com índice pior nas zonas rurais. Mas os dados do Ministério das Cidades apontam que 55% da população ainda não têm acesso à coleta de esgoto, ou seja, mais da metade do país. E do pouco que se coleta, um terço é tratado e 70% é jogado na natureza, acrescenta.

 No quadriênio 2007/2010, o setor recebeu cerca de R$ 40 bilhões. São iniciativas nas mais diversas modalidades, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, saneamento integrado, manejo de resíduos sólidos, desenvolvimento institucional, além de estudos, projetos e planos de saneamento, informou a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. No entanto, recurso não é sinônimo de avanço quando se trata de saneamento básico, ressalva Yves Besse, vice-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Para poder viabilizar os investimentos é preciso ter um prestador de serviço público eficiente. É exatamente o que não temos. Temos empresas, na sua maioria públicas que, por vários motivos, estão em alto grau de ineficiência operacional, econômica e financeira, afirma.

 Para Besse, não há segredo: o Brasil só atingirá a universalização quando focar na eficiência operacional. Os políticos utilizam essas empresas públicas para finalidades políticas, para fazer obras, inauguração e gerar votos para as eleições. Saneamento é um assunto que requer uma visão de no mínimo de 20 a 30 anos. Não é à toa que os contratos de concessões normalmente são de duas a três décadas, acrescenta.

 Besse reforça que o saneamento no Brasil requer uma política específica que atenda ao setor, às suas necessidades, aos seus objetivos, desvinculado das expectativas, intenções e objetivos dos políticos. Para ele, a melhor alternativa para encurtar o processo seria um meio termo.

 O Chile e a Inglaterra entregaram 100% do saneamento nas mãos das empresas privadas. Para o Brasil a melhor solução seria equilibrar as responsabilidades. As empresas privadas poderiam ter um terço de participação, e o mesmo percentual seria entregue às empresas estaduais e municipais -, possibilitando a comparação do desempenho, ao mesmo tempo em que se estabelece uma referência, prega. Estudo realizado pela Abcon aponta que é viável conseguir universalizar água e esgoto para toda população brasileira dentro de 20 a 25 anos desde que se implante um novo modelo que a partir de agora. No modelo atual levaremos no mínimo 60 anos.

 Para reforçar sua tese, Besse lembra que a Lei 11.445 de 2007 – marco regulatório do saneamento – teria que estar regularizada até 2010, mas foi protelada para o ano que vem e até agora não avançou em nada. Menos de 4% dos municípios brasileiros regularizaram sua situação. Cabe ao governo federal a responsabilidade de fazer com que a lei seja aplicada e incentivar para que Estados e municípios apliquem a legislação. Isso o governo federal não está fazendo.

 O presidente do Instituto Trata Brasil concorda com Besse. A lei 11.445 prevê que cada prefeitura terá de fazer um plano municipal de saneamento e regulação de serviço. Até 2014, pela lei, toda cidade brasileira teria de entregar um plano municipal de saneamento, envolvendo os quatro serviços. É um grande avanço na lei, mas que também está andando muito devagar, ressalva.

 A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental rebate as críticas e informa que os empreendimentos da primeira fase do programa sob gestão da Secretaria totalizam cerca de R$ 36,4 bilhões contratados, correspondendo a praticamente 100% dos empreendimentos selecionados. Em termos de estágio de execução das obras – diz a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental -, atualmente, o avanço médio é de 46%. Além disso, cerca de 50% das obras estão com percentual de execução superior a 40%. Há uma evolução na velocidade e na qualidade dos procedimentos de planejamento da execução das obras do PAC 2, em relação à primeira etapa. Dos R$ 14,7 bilhões selecionados na primeira seleção do PAC 2, R$ 10,6 bilhões já estavam com os projetos aprovados um ano após a divulgação, enquanto no PAC 1 houve uma demora de três anos para atingir 70% das obras, informa o órgão.

 Para o presidente do Instituto Trata Brasil, no entanto, o grande problema é que não se consegue gastar os recursos. No primeiro PAC, por exemplo, na área de esgoto, os projetos que as prefeituras tinham, na sua maioria, estavam defasados tecnicamente, desatualizados. Esse recurso foi carimbado pelo Ministério das Cidades e na primeira inspeção técnica o projeto parou, acrescenta.