ESTUDO COMPROVA IMPACTO DA INFORMALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL E NORTEIA AÇÕES DA CBIC PARA REDUZIR SUA INCIDÊNCIA

Entidade desenvolve ações para aumentar a formalização da mão de obra do setor e defende aperfeiçoamento da política de fiscalização

A construção civil emprega 2,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada e gasta todo mês R$ 5,2 bilhões com o pagamento de salários. Outros 2 milhões de profissionais integram o mercado informal da construção civil e ganham R$ 6,5 bilhões por mês. Esses números são da Pesquisa sobre os Impactos da Responsabilidade Social na Indústria da Construção, apresentada no 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), realizado em Brasília de 24 a 26 de maio. Na informalidade, esses trabalhadores deixam de recolher R$ 515 milhões por mês à Previdência Social, ou um pouco mais de R$ 6 bilhões por ano, de acordo com a conclusão do estudo publicado pelo Fórum de Ação Social e Cidadania (FASC) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o SESI Nacional. E perdem direito aos benefícios sociais. “A informalidade é um câncer na sociedade, as pessoas estão totalmente desamparadas”, lamenta Ana Cláudia Gomes, presidente do FASC.

Além do prejuízo aos trabalhadores, a informalidade significa concorrência desigual e injusta com as empresas representadas pela CBIC, que atuam na legalidade e respeitam a legislação trabalhista. “É uma injustiça, porque as empresas que atuam na informalidade têm custos muito menores do que os nossos”, comenta Ana Cláudia. Na pesquisa, 10,2% dos representantes das empresas admitiram a contratação de trabalhadores sem carteira assinada nos canteiros de obras. O estudo, inédito, foi apresentado em painel durante o ENIC, promovido pela CBIC e realizado pelo Sinduscon-DF, que trouxe à capital federal dirigentes, empresários e profissionais do setor.

O objetivo da CBIC com esse estudo, segundo Ana Cláudia Gomes, é chamar a atenção da sociedade para o grave problema: “O governo fiscaliza as empresas registradas, legalizadas, porque são visíveis, e não corre atrás da informalidade”. Ela lembra que o País perde, além da arrecadação previdenciária, na arrecadação de impostos e outros tributos. O combate à informalidade é uma das ações estratégicas da entidade, mobilizando ações também de sua Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT) e envolvendo diálogo institucional com o governo federal para aperfeiçoar a política de fiscalização do Ministério do Trabalho.

TRABALHADOR DESASSISTIDO – O prejuízo à Previdência pode ser bem maior, porque os cálculos foram feitos apenas sobre a contribuição devida pelo trabalhador, sem considerar a participação da empresa, explicam os pesquisadores Marina da Silva Borges Araújo e Rafael Augusto Tello Oliveira, ambos da NHK Sustentabilidade e professores da Fundação Dom Cabral, responsáveis pelo estudo. “O Estado brasileiro tem que combater a informalidade, porque está perdendo um volume enorme de recursos”, diz Ana Cláudia. “É preocupante. Esses trabalhadores não contribuem, mas recorrerão mais tarde aos benefícios sociais”, comenta Rafael Tello.

Os trabalhadores informais têm em comum baixa qualificação, baixa escolaridade e pouca informação. De acordo com a pesquisa, 36% dos que trabalham na informalidade não sabem o significado de trabalho informal, outros 14,1% o confundem com trabalho por conta própria e 5% acreditam se tratar de trabalho autônomo. Foram feitas 572 entrevistas: 155 com empresas, 155 com trabalhadores formais e 262 com trabalhadores informais nos meses de março e abril deste ano. Dos 262 trabalhadores informais entrevistados, com idade média de 40 anos, 22,5% nunca tiveram um contrato formal de trabalho. “O trabalhador informal demonstrou, segundo dados obtidos com a pesquisa, ter pouca experiência dentro do trabalho formal. A maioria deles (67,7%) teve menos de três anos de experiência formal de trabalho”, conclui o estudo.

Na informalidade, o profissional tem dificuldade de acesso à rede de proteção social. A pesquisa mostra que apenas 15,6% dos entrevistados receberam o seguro desemprego no período em que ficaram sem trabalho. E muitos dos que receberam o benefício fizeram algum trabalho extra para complementar a renda.

Outra dificuldade é o acesso à formação e qualificação profissional. Apenas 7% dos entrevistados na pesquisa concluíram o ensino médio. “Tais dados permitem a conclusão de que em meio aos trabalhadores informais há um baixo nível de escolaridade, já que 57,6% dos amostrados não concluíram o ensino colegial e não são egressos de cursos técnicos ou de capacitação”, diz o estudo.

Sem acesso à educação e aos cursos de formação, os trabalhadores da construção são iniciados na profissão por colegas mais experientes. “Nota-se que 90% dos amostrados não tiveram acesso a um aprendizado estruturado e formal: 49% aprenderam o seu ofício por meio da experiência e orientação de profissionais que já trabalhavam na área, 40% através de familiares que já atuavam na construção civil e 1,1% dos trabalhadores afirmam ter aprendido sozinhos”, revela o documento. A maioria desses trabalhadores (70,6%) nunca fizeram curso ou treinamento em sua área de atuação. Dentre os que participaram de treinamento, 84,4% responderam que fizeram o curso por conta própria.

CONCORRÊNCIA DESIGUAL – Para Tello, nem sempre a informalidade está na empresa de construção, mas nas empresas terceirizadas que são contratadas para algum serviço específico na obra. É muito comum também em obras de pequeno porte, como reforma de casa, quando o proprietário contrata o profissional diretamente. Tello ressalta que a informalidade desencadeia diversos problemas, como a alta exposição da empresa contratante a riscos de processos na justiça e a falta de qualificação da mão de obra, além da concorrência desigual no mercado.

A falta de qualificação, lembra ele, dificulta que as empresas obtenham ganhos de produtividade, que poderiam resultar em aumento do rendimento real do trabalhador. Na informalidade, o trabalhador não tem perspectiva de crescimento e qualificação profissional, acrescenta Ana Cláudia. A crise econômica brasileira, que ser intensificou a partir de 2015, pode ter contribuído para a elevada taxa de informalidade no setor de construção, segundo o estudo: empregos formais foram substituídos por informais. “Muitas empresas para conseguir lidar com a realidade de mercado, decidem correr o risco de ter o trabalho informal”, diz Tello.

A pesquisa também abordou diversas questões importantes, como sustentabilidade, responsabilidade social e ações sociais da indústria da construção, desenvolvidas por meio do Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci) e do Serviço Social da Indústria (Sesi). E concluiu: para cada R$ 1 investido em programas sociais, há um retorno de R$ 1,65.

Mesmo com bons resultados para os investimentos sociais, o Seconci é pouco conhecido dos trabalhadores informais: 71,4% não conhecem a instituição. Mas os que conhecem o consideram de alto grau de importância especialmente no apoio ao trabalhador, na assistência médica e odontológica e na capacitação profissional. Entre as empresas, 52% nunca recorreram aos serviços do Sesi.

Outro tema pouco conhecido das empresas é a responsabilidade social: 33,8% delas não sabem o que é responsabilidade, e 60,3% acreditam que ações de reponsabilidade social resultam na redução de custos e outras esperam obter ganhos competitivos. O resultado, segundo o estudo, mostra que a indústria da construção precisa qualificar melhor seus empregados para a inovação representada por ações de responsabilidade social.

O estudo, que está disponível no site da CBIC, será debatido pelos jovens empresários que integram o programa de formação de lideranças, desenvolvido pelo Fórum de Ação Social e Cidadania e uma das prioridades do presidente da CBIC, José Carlos Martins.